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Estagiária tem relação de emprego reconhecida com empresa após comprovar horas extras na folha de ponto

Empresa de recursos humanos deverá pagar verbas decorrentes de relação de emprego, após 1ª turma do TRT da 6ª região declarar a invalidade do contrato de estágio firmado entre a estudante e a empresa e reconhecer o vínculo empregatício. Para … Continue lendo

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Você sabe qual é a diferença entre a Lei do Aprendiz e a Lei do Estágio?

A Lei 10.097/00, ou Lei da Aprendizagem, e a Lei 11.788/08, Lei do Estágio, estabeleceram que: » O aprendiz deve ter entre 14 e 24 anos. Já o estagiário deve ter mais de 16 anos – mas não há limite … Continue lendo

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Quem faz estágio tem direito a férias?

Sim. Quem estagia tem direito a usufruir 30 dias de férias a cada ano de prestação de serviços completado, seja o estágio obrigatório ou não. Caso seja preciso sair de férias com menos de um ano na empresa, é possível … Continue lendo

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