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Arquivo da tag: empregado
TST valida acordo coletivo que permite combinar férias com período de folga dos trabalhadores marítimos
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válido o acordo coletivo que permite que um trabalhador marítimo acumule férias com o período de folga ao desembarcar. Segundo o colegiado, esse acordo não retira o direito constitucionalmente previsto … Continue lendo
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TST reconhece jornada de trabalho de cuidadora e empregador deverá pagar horas extras
TST reconheceu a jornada de trabalho de cuidadora e condenou o empregador ao pagamento de horas extras por todo o tempo trabalhado além da oitava hora diária ou da 44ª hora semanal. Decisão da 6ª turma baseou-se na lei do … Continue lendo
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Gerente que teve função esvaziada após ficar grávida consegue rescisão indireta
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma organização sem fins lucrativos de São Paulo (SP) contra o reconhecimento da rescisão indireta (justa causa do empregador) de uma gerente executiva que teve suas funções esvaziadas … Continue lendo
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Funcionária demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) em Betim (MG) que, após ser demitida por justa causa durante afastamento previdenciário, pretendia ser reintegrada imediatamente … Continue lendo
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Auxílio-doença: o que é e como pedir o auxílio por incapacidade temporária
O Auxílio por incapacidade temporária, antes conhecido como Auxílio-doença, é um benefício devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar incapacitado temporariamente o para o trabalho ou sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos … Continue lendo
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Entenda como evoluiu as leis do trabalho remoto no Brasil
O avanço da tecnologia, juntamente com as crescentes demandas dos trabalhadores por maior flexibilidade, tanto no Brasil como no restante do planeta, tem contribuído para a ascensão do trabalho remoto, também conhecido como teletrabalho ou “home office”. Esta modalidade de … Continue lendo
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Frigorífico pagará R$ 1,7 milhão de dano moral por jornada de trabalho excessiva dos motoristas
A MFB Marfrig Frigoríficos Brasil foi condenada a pagar R$ 1,7 milhão por dano moral coletivo por impor a motoristas carreteiros jornadas excessivas, muito superiores a oito horas diárias. Decisão da 2ª turma do TST rejeitou examinar recurso da empresa, … Continue lendo
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Gestantes afastadas na pandemia terão direito ao salário-maternidade
Gestantes contratadas por empresa que foram afastadas na pandemia e não podem exercer teletrabalho terão enquadramento em salário-maternidade. Assim determinou o juiz Federal Substituto Diogo Edele Pimentel, da 1ª vara Federal de Carazinho, RS, ao deferir liminar. A empresa ingressou … Continue lendo
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Intervalo intrajornada ao fim do expediente: viola norma de segurança do trabalhador
Muito tem se discutido sobre o intervalo concedido durante a jornada de trabalho, especialmente após a reforma trabalhista da lei 13.467/17, que possibilitou inclusive o fracionamento. Importante destacar que a CLT, desde que regulamentou o intervalo para refeição e repouso, … Continue lendo
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Mãe de criança com Down consegue redução da jornada de trabalho pela metade na justiça
Uma médica teve seu direito a uma jornada de trabalho reduzida garantido pelo TRT da 5ª região. Os desembargadores da 1ª turma confirmaram de forma unânime a sentença que concedia à médica uma redução de 50% da sua carga de … Continue lendo
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