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Direitos dos domésticos deverão ser votados diretamente pelo plenário da Câmara

Publicado em 8 de agosto de 2013 por MobPonto

No Brasil, quase sete milhões de pessoas são trabalhadores domésticos O presidente da comissão mista sobre a regulamentação de dispositivos da Constituição, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), prevê que regras sobre direitos das domésticas não devem enfrentar resistência e poderão ser … Continue lendo →

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Guia completo sobre os direitos do empregado doméstico

Publicado em 23 de julho de 2013 por MobPonto

Direitos do Empregado Doméstico Com a aprovação da Emenda Constitucional n° 72, que ocorreu em 02/04/2013, o empregado doméstico passou a ter novos direitos. Alguns deles independem de regulamentação e, por este motivo, entraram em vigor imediatamente, incorporando-se àqueles já … Continue lendo →

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Câmara analisa regulamentação de direitos do empregado doméstico

Publicado em 19 de julho de 2013 por MobPonto

Texto, que regulamenta a Emenda Constitucional 72, prevê pagamento de hora extra e adicional noturno aos domésticos. Para não sobrecarregar orçamento das famílias, proposta reduz de 12% para 8% a contribuição paga pelo empregador ao INSS e dilui a multa … Continue lendo →

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