Arquivo da tag: controle de ponto

Servidores estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência têm direito a jornada de trabalho reduzida. A determinação do STF estende a eles o que já é garantido a servidores federais. Sobre o tema, foi fixada a seguinte … Continue lendo →

A Justiça do Trabalho determinou o cancelamento de advertência imposta a empregado do Samu que faltou a reunião agendada em dia destinado à sua folga. A decisão foi proferida pelos julgadores da Décima Turma do TRT-MG e confirma sentença oriunda … Continue lendo →

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgou parcialmente procedente a ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) para anular cláusulas da convenção coletiva firmada pelo Sindicato dos Clubes Sociais e Recreativos … Continue lendo →

A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa pública reduza a jornada de trabalho de uma empregada, sem prejuízo de salário e sem compensação de horas, para que ela possa acompanhar as atividades médicas e terapêuticas do filho autista. A … Continue lendo →

A Justiça do Trabalho condenou a empresa GPS Predial Sistemas de Segurança a pagar a um vigilante as horas extras registradas nos controles de ponto e outras alegadas pelo funcionário referentes a um período cujas folhas de ponto não foram … Continue lendo →

Uma empregadora doméstica de Aracaju (SE), que não apresentou em juízo controles de jornada de trabalho da empregada, deverá pagar R$ 36.880,43 correspondentes a horas extras reivindicadas pela trabalhadora em uma ação trabalhista. A determinação, do Tribunal Regional do Trabalho … Continue lendo →

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a condenação da Mantiqueira Alimentos Ltda., de Itanhandu (MG), ao pagamento de indenização a um motorista em razão da jornada de trabalho extenuante. De acordo com o colegiado, a prestação de … Continue lendo →