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- 10 anos da PEC das Domésticas: lei trouxe reconhecimento e conquistas mas novos desafios se apresentam
- Projeto na Câmara prevê carga de trabalho semanal de no máximo 40 horas
- Portuário avulso recebe o direito ao adicional de risco já recebido por empregado do porto
- O que é o adicional de risco portuário?
- Justiça mantém dispensa de analista que acessou remotamente sistema de banco para fraudar controle de ponto
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Arquivo da tag: controle de ponto
10 anos da PEC das Domésticas: lei trouxe reconhecimento e conquistas mas novos desafios se apresentam
Assim como a liberdade tem um preço, assim como a democracia tem um preço, a igualdade também tem o seu preço. O Brasil está assumindo que a igualdade é a regra. E regra tem que começar dentro de casa. Esse … Continue lendo
Publicado em Noticiário - PEC das Domésticas
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Projeto na Câmara prevê carga de trabalho semanal de no máximo 40 horas
O Projeto de Lei 67/25 determina que a carga normal de trabalho não poderá exceder 40 horas semanais para todos os trabalhadores, de quaisquer categorias. A proposta também assegura pelo menos dois dias de repouso remunerado por semana. O texto … Continue lendo
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Portuário avulso recebe o direito ao adicional de risco já recebido por empregado do porto
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um trabalhador portuário avulso receber o adicional de risco portuário do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto de São Francisco do … Continue lendo
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O que é o adicional de risco portuário?
O adicional de risco portuário é uma gratificação paga aos trabalhadores portuários para compensar os riscos inerentes à sua atividade, como insalubridade e periculosidade. Está previsto na Lei 4.860/65 e visa remunerar esses riscos, que podem incluir exposição a produtos … Continue lendo
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Justiça mantém dispensa de analista que acessou remotamente sistema de banco para fraudar controle de ponto
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sua decisão de rejeitar o recurso de um analista de TI do Banco do Brasil S.A. dispensado por justa causa por burlar o sistema de ponto eletrônico. Ao julgar embargos de … Continue lendo
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Bancária demitida por justa causa por praticar crossfit durante auxílio-doença é reintegrada
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso do Banco Bradesco S.A. contra a reintegração de uma escriturária dispensada por justa causa porque, durante auxílio-doença, postou fotos em redes sociais em que praticava crossfit, modalidade de … Continue lendo
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Banco é condenado em ação civil pública por suprimir intervalo intrajornada dos funcionários
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à reparação de danos a empregados do Banco do Brasil que tiveram suprimido o intervalo intrajornada mínimo de uma hora nos dias em que a jornada de trabalho ultrapassou seis … Continue lendo
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Justiça nega uso de geolocalização de pedreiro para comprovação de vínculo
A 1ª turma do TRT da 18ª região indeferiu solicitação de pedreiro que pretendia obter, junto a operadora de telefonia, dados de geolocalização de seu celular para comprovar vínculo empregatício e jornada de trabalho com empresa de engenharia. O colegiado … Continue lendo
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PL na Câmara pretende incluir na jornada do funcionário o tempo gasto em condução para o local de trabalho
O Projeto de Lei 236/25 determina que o tempo gasto na ida até o trabalho e na volta para casa em condução fornecida pelo empregador será computável na jornada de trabalho do empregado, desde que o local de trabalho seja … Continue lendo
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Rede de farmácias pagará em dobro a farmacêutica por trabalho aos domingos
A 7ª turma do TRT da 3ª região manteve a condenação da Raia Drogasil ao pagamento em dobro dos domingos trabalhados por farmacêutica, devido ao descumprimento da folga quinzenal obrigatória prevista no art. 386 da CLT. O colegiado seguiu o … Continue lendo
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