Em audiência pública realizada na última semana, o governo espanhol apresentou um projeto de lei para renovar a Lei Geral das Telecomunicações do país. Entre outras medidas para o próximo quinquenal (2020-2025), o texto traz a menção de que serviços de mensagens instantâneas, como WhatsApp e Telegram, serão considerados operadoras de celulares, portanto, taxados como essas empresas são.
O documento afirma que, pela primeira vez, os aplicativos vão ser regulamentados, por isso “serão impostas obrigações administrativas, como a comunicação ao Cadastro de Operadoras e a obrigação de seguir medidas de segurança, de acordo com os riscos de sua natureza, diferenciadas dos serviços tradicionais”, explica.
Segundo Roberto Sánchez, secretário de Estado das Telecomunicações e Infraestruturas Digitais da Espanha, com estas mudanças, os apps passarão a ser controlados pela Lei de Gestão Tributárias de Telecomunicações, de 2014, que declara que, a cada mil euros de faturamento, a operadora deve pagar 1 euro de imposto.
A taxa arrecadada, segundo a lei em vigor, “será destinada a custear as despesas que forem geradas, inclusive as de gestão, controle e fiscalização”.
Espanha Digital 2025
O PL faz parte do planejamento de estratégias “Espanha Digital 2025”, que pretende promover a conectividade e a transformação digital no país. Depois de apresentado pelo Executivo, o projeto está em processo de audiência pública, onde fica disponível, até 13 de outubro, para receber comentários via internet.
Caso a lei seja sancionada, apesar de não gerarem lucros diretos, aplicativos como WhatsApp, Telegram, iMessage, Viber e Skype terão de apresentar uma demonstração de resultados anuais ao governo, devendo ser impactados.
Fonte: Olhar Digital
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