-
Posts recentes
- Empresa de logística terá que indenizar vendedora que ficou 15 anos sem férias
- TST invalida norma para descanso semanal de trabalhadores fluviários que trabalhavam até 30 dias sem folga
- STF deve julgar neste semestre se recreio integra jornada de trabalho do professor
- Dia do Trabalho: Conheça a evolução das relações trabalhistas
- Conheça as particularidades da jornada de trabalho dos bancários
Arquivos
- maio 2024
- abril 2024
- março 2024
- fevereiro 2024
- janeiro 2024
- dezembro 2023
- novembro 2023
- outubro 2023
- setembro 2023
- agosto 2023
- julho 2023
- junho 2023
- maio 2023
- abril 2023
- março 2023
- fevereiro 2023
- janeiro 2023
- dezembro 2022
- novembro 2022
- outubro 2022
- setembro 2022
- agosto 2022
- julho 2022
- junho 2022
- maio 2022
- abril 2022
- março 2022
- fevereiro 2022
- janeiro 2022
- dezembro 2021
- novembro 2021
- outubro 2021
- setembro 2021
- agosto 2021
- julho 2021
- junho 2021
- maio 2021
- abril 2021
- março 2021
- fevereiro 2021
- janeiro 2021
- dezembro 2020
- novembro 2020
- outubro 2020
- setembro 2020
- agosto 2020
- julho 2020
- junho 2020
- maio 2020
- abril 2020
- março 2020
- fevereiro 2020
- janeiro 2020
- dezembro 2019
- novembro 2019
- outubro 2019
- setembro 2019
- agosto 2019
- julho 2019
- junho 2019
- maio 2019
- abril 2019
- março 2019
- fevereiro 2019
- janeiro 2019
- dezembro 2018
- novembro 2018
- outubro 2018
- setembro 2018
- agosto 2018
- julho 2018
- junho 2018
- maio 2018
- abril 2018
- março 2018
- fevereiro 2018
- janeiro 2018
- dezembro 2017
- novembro 2017
- outubro 2017
- setembro 2017
- agosto 2017
- julho 2017
- junho 2017
- maio 2017
- abril 2017
- março 2017
- fevereiro 2017
- janeiro 2017
- dezembro 2016
- novembro 2016
- outubro 2016
- setembro 2016
- agosto 2016
- julho 2016
- junho 2016
- maio 2016
- abril 2016
- março 2016
- fevereiro 2016
- janeiro 2016
- dezembro 2015
- novembro 2015
- outubro 2015
- setembro 2015
- agosto 2015
- julho 2015
- junho 2015
- maio 2015
- abril 2015
- março 2015
- fevereiro 2015
- janeiro 2015
- dezembro 2014
- novembro 2014
- outubro 2014
- setembro 2014
- agosto 2014
- julho 2014
- junho 2014
- maio 2014
- abril 2014
- março 2014
- fevereiro 2014
- janeiro 2014
- dezembro 2013
- novembro 2013
- outubro 2013
- setembro 2013
- agosto 2013
- julho 2013
- junho 2013
Categorias
Arquivo do mês: novembro 2023
TST: Professora não tem direito a hora extra por preparo de aulas para ambiente virtual
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de uma professora de Bauru (SP) que pretendia receber horas extras pelo tempo gasto com a preparação de aulas e outras atividades na plataforma digital da instituição. Para o colegiado, essas tarefas também fazem parte das atividades extraclasse previstas na CLT e são abrangidas pela remuneração contratual da professora. Plataforma virtual Na ação trabalhista, a professora contou que, além de ministrar as aulas presenciais, ela alimentava o aplicativo do Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus. Segundo ela, os professores tinham de lançar no sistema a preparação semanal de conteúdo, para os alunos acessarem antes das aulas, preparar … Continue lendo
Publicado em Empresas
Com a tag cartão de ponto, CLT, controle de ponto, direito trabalhista, empregado, empresa, espelho de ponto, folha de ponto, funcionário, horas extras, jornada de trabalho, mercado, mobponto, negócios, ponto, ponto eletrônico, professor, registro de ponto, sistema de ponto, trabalhador, trabalho
Comentários desativados em TST: Professora não tem direito a hora extra por preparo de aulas para ambiente virtual
TST confirma supressão de horas in itinere por negociação coletiva
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia declarado a invalidade de uma cláusula coletiva que isentava a empregadora do pagamento das horas de deslocamento. Seguindo o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento com repercussão geral (Tema 1046), o colegiado concluiu que direitos trabalhistas não garantidos constitucionalmente podem ser restringidos por meio de negociação coletiva, independentemente da especificação de vantagens compensatórias. Isso significa que empregados e empregadores podem negociar coletivamente para restringir ou mesmo suprimir o direito às horas de deslocamento. Horas in itinere A reclamação trabalhista foi proposta por um operador de produção da BRF S.A. em … Continue lendo
Publicado em Empresas
Com a tag cartão de ponto, CLT, controle de ponto, direito trabalhista, empregado, empresa, espelho de ponto, folha de ponto, funcionário, horas de deslocamento, horas in itinere, jornada de trabalho, mercado, mobponto, negócios, ponto, ponto eletrônico, registro de ponto, sistema de ponto, trabalhador, trabalho
Comentários desativados em TST confirma supressão de horas in itinere por negociação coletiva
O que são as horas in itinere e como elas funcionam
Horas in itinere, ou horas de trajeto, conforme o artigo 58, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é “o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno[…].” Como regra, este tempo gasto no deslocamento não é levado em consideração para a contagem da jornada de trabalho do empregado. No entanto, em duas situações, previstas no artigo 58, § 2º, da CLT, este período gasto será adicionado à jornada de trabalho do obreiro, podendo acarretar a configuração de horas extras. Para que as horas in itinere sejam computadas na jornada de trabalho, é necessário que o local da prestação dos serviços seja de difícil acesso ou que não seja servido por transporte … Continue lendo
Publicado em Empresas
Com a tag cartão de ponto, CLT, controle de ponto, direito trabalhista, empregado, empresa, espelho de ponto, folha de ponto, funcionário, horas de deslocamento, horas in itinere, jornada de trabalho, mercado, mobponto, negócios, ponto, ponto eletrônico, registro de ponto, sistema de ponto, trabalhador, trabalho
Comentários desativados em O que são as horas in itinere e como elas funcionam
Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada de trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Vale S.A. ao pagamento de diferenças de adicional noturno sobre as horas prorrogadas do horário noturno. Segundo a decisão, a norma coletiva não limitava a incidência do adicional, e, portanto, as horas em continuidade devem ter o mesmo tratamento remuneratório das antecedentes. Trabalho noturno De acordo com o artigo 73 da CLT, considera-se noturno o trabalho executado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte. Nesse período, deve ser pago um adicional de 20%, e cada 52min30s correspondem a uma hora para fins da remuneração. Diferenças O acordo coletivo firmado entre a Vale e … Continue lendo
Publicado em Empresas
Com a tag adicional noturno, cartão de ponto, CLT, controle de ponto, direito trabalhista, empregado, empresa, espelho de ponto, folha de ponto, funcionário, jornada de trabalho, mercado, mobponto, negócios, ponto, ponto eletrônico, registro de ponto, sistema de ponto, trabalhador, trabalho
Comentários desativados em Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada de trabalho