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TST: Professora não tem direito a hora extra por preparo de aulas para ambiente virtual
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de uma professora de Bauru (SP) que pretendia receber horas extras pelo tempo gasto com a preparação de aulas e outras atividades na plataforma digital da instituição. Para o … Continue lendo
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TST confirma supressão de horas in itinere por negociação coletiva
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia declarado a invalidade de uma cláusula coletiva que isentava a empregadora do pagamento das horas de deslocamento. Seguindo o entendimento firmado pelo Supremo … Continue lendo
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O que são as horas in itinere e como elas funcionam
Horas in itinere, ou horas de trajeto, conforme o artigo 58, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é “o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno[…].” Como regra, este tempo gasto no deslocamento não é … Continue lendo
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Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada de trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Vale S.A. ao pagamento de diferenças de adicional noturno sobre as horas prorrogadas do horário noturno. Segundo a decisão, a norma coletiva não limitava a incidência do adicional, … Continue lendo
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