Arquivo do mês: maio 2023

Uma empregadora doméstica de Aracaju (SE), que não apresentou em juízo controles de jornada de trabalho da empregada, deverá pagar R$ 36.880,43 correspondentes a horas extras reivindicadas pela trabalhadora em uma ação trabalhista. A determinação, do Tribunal Regional do Trabalho … Continue lendo →

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a condenação da Mantiqueira Alimentos Ltda., de Itanhandu (MG), ao pagamento de indenização a um motorista em razão da jornada de trabalho extenuante. De acordo com o colegiado, a prestação de … Continue lendo →

Empresa consegue excluir condenação ao pagamento de horas extras a trabalhadora e, consequentemente, de honorários de sucumbência. Decisão é da 6ª turma do TRT da 2ª região, que invalidou depoimento de testemunha e considerou verdadeiro controle de ponto apresentado nos … Continue lendo →

A juíza do Trabalho Glenda Regine Machado, da 8ª vara do Trabalho de SP, entendeu ser extensiva e desumana a jornada de 12 horas diárias, com escala de 4×2, imposta a empregado de um condomínio residencial. A magistrada considerou ainda … Continue lendo →

A 7ª turma do TST considerou inválida a jornada de trabalho no regime de escala 12X36 adotada por hospital, de Rondonópolis/MT, apesar da previsão em norma coletiva. O problema, para o colegiado, é a ausência de licença prévia da autoridade … Continue lendo →

O ministro Luiz José Dezena da Silva, do TST, declarou a invalidade de acordo de compensação de jornada de trabalho e condenou empresa a pagar a trabalhadora as horas excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, com respectivo adicional e … Continue lendo →

A 2ª turma do TRT da 1ª região autorizou prova digital de geolocalização para averiguar a jornada de trabalho de uma bancária. O colegiado, por unanimidade, concluiu que estando em discussão a jornada de trabalho, em que a trabalhadora alega … Continue lendo →