Arquivo do mês: maio 2023

Como calcular a hora extra do funcionário?

Publicado em 4 de maio de 2023 por MobPonto

As horas extras são um recurso previsto na legislação trabalhista que permite a extensão das horas de trabalho. Segundo a Constituição Federal e a legislação trabalhista, o trabalhador deve cumprir no máximo uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Cada minuto que ultrapasse este limite é considerado hora extra e deve ser remunerado. A advogada trabalhista Rayane Tavares explica que a legislação autoriza a realização de até duas horas extras de trabalho. Porém, nem todos possuem direito a hora extra: “Estão excluídos dessa possibilidade trabalhadores que não podem fixar um horário de trabalho específico, a exemplo dos cargos de gerente, diretor e chefes de departamento”, … Continue lendo →

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Adicional noturno: tudo que você precisa saber

Publicado em 3 de maio de 2023 por MobPonto

Muita gente não sabe, mas a Constituição Federal garante que o valor da hora paga ao funcionário noturno deve ser maior. O nome desse acréscimo na folha de pagamento é chamado de adicional noturno. Mas quando é obrigatório receber o adicional noturno? Quais os horários compreendidos? De que forma ele é pago no seu holerite? Trabalhos rurais noturnos também possuem este adicional? Quais as leis e normas jurídicas que todo trabalhador noturno deve conhecer? Como a Reforma Trabalhista afeta o trabalho noturno? Para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto, preparamos uma seleção dos principais tópicos relacionados ao tema. Confira a seguir: O que é trabalho noturno? Nas áreas urbanas, todo … Continue lendo →

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Funcionário que assina previamente registro de intervalo intrajornada deve provar que não usufruiu da pausa

Publicado em 2 de maio de 2023 por MobPonto

Se houver assinatura prévia dos cartões de ponto para registro do período de intervalo intrajornada (pausa para descanso ou refeição), cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do TRT da 2ª Região reformou parcialmente sentença de 1º grau e afastou a condenação da Pepsico do Brasil ao pagamento de horas extras a trabalhador que alegou tê-las realizado durante o intervalo intrajornada. As provas apresentadas pelo empregado não foram suficientes para sustentar a alegação de que, apesar da pré-anotação, havia a impossibilidade de usufruir da pausa integralmente. Entre elas o depoimento de testemunha a qual afirmou que “no máximo uma … Continue lendo →

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Dia do Trabalhador: como surgiu o feriado de 1º de maio?

Publicado em 1 de maio de 2023 por MobPonto

O primeiro dia do mês de maio é considerado feriado em alguns dos países do mundo. A data surgiu em 1886, quando trabalhadores americanos fizeram uma paralisação no dia primeiro de maio para reivindicar melhores condições de trabalho. O movimento se espalhou pelo mundo e, no ano seguinte, trabalhadores de países europeus também decidiram parar por protesto. Em 1889, operários que estavam reunidos em Paris (França) decidiram que a data se tornaria uma homenagem aos trabalhadores que haviam feito greve três anos antes. A mobilização que deu origem à homenagem Milhares de trabalhadores foram às ruas de Chicago (EUA), no dia 1º de maio de 1886, para protestar contra as … Continue lendo →

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