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Arquivo da tag: jornada de trabalho
Prestação de serviços domésticos por três dias na mesma semana gera vínculo empregatício
A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias na semana. Com esse … Continue lendo
Publicado em Noticiário - PEC das Domésticas
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Atestado médico no trabalho: quais são as regras de apresentação para os acompanhantes?
Por lei, existem alguns limites determinados para o abono das faltas no trabalho, especialmente no que se refere ao acompanhamento. Na realidade, nas leis trabalhistas não existia, até o ano de 2016, nenhuma obrigação, por parte do empregador, de receber … Continue lendo
Publicado em Empresas
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Atestado médico no trabalho: conheça as regras para a apresentação
A apresentação do atestado médico é necessária para que o funcionário justifique sua falta ao trabalho, por questões de doença e acidente, e ainda assim receba sua remuneração integralmente. A empresa pode exigir que o funcionário apresente atestado médico com … Continue lendo
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Programa Empresa Cidadã: o que é, como funciona e como aderir
O Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/2008 e regulamentado pelo Decreto nº 7.052/2009, destina-se a prorrogar por sessenta dias a duração da licença-maternidade e por quinze dias, além dos cinco já estabelecidos, a duração da licença-paternidade (Lei nº 13.257/2016). A prorrogação será garantida à empregada da pessoa jurídica que aderir … Continue lendo
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Licenças remuneradas e licenças não remuneradas do trabalho: diferenças e regras
É bem verdade que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) concentra a maior parte das regras sobre como e quando empregados podem se licenciar do trabalho, mas há casos previstos em outros documentos. A Lei das Eleições, a Lei Militar e a Lei de Greve são alguns exemplos que falam de … Continue lendo
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Licença nojo: saiba o que é o afastamento por falecimento, quantos dias e quem tem direito
“Licença nojo” é a expressão utilizada para o afastamento do trabalho de servidor ou empregado em razão da morte de um parente. Durante os dias de licença, o trabalhador pode faltar, sendo vedado o desconto de seu salário. A duração dessa licença … Continue lendo
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Homem não possui direito a intervalo antes de jornada extraordinária
Um propagandista vendedor de medicamentos ajuizou processo trabalhista requerendo o pagamento das horas decorrentes da não concessão do intervalo de 15 minutos previamente ao trabalho em jornada extraordinária. O pedido foi negado pela 7ª turma do TRT da 4ª região. … Continue lendo
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Reconhecimento de vínculo não exime empresa de apresentar controles de ponto
A SDI-1, do TST, manteve condenação de uma empresa ao pagamento de horas extras a sete consultores que obtiveram o reconhecimento do vínculo de emprego na Justiça. Como a empresa não apresentou os cartões de ponto, a condenação se baseou … Continue lendo
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Vigia que fazia o intervalo intrajornada no posto de trabalho deve receber horas extras
Um trabalhador da área de vigilância que não podia abandonar seu posto de trabalho durante o intervalo intrajornada, mesmo enquanto se alimentava, deve receber horas extras referentes ao período. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho … Continue lendo
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Professor receberá adicional de hora extra por orientação em trabalho de conclusão de curso
A realização de atividades de trabalho de conclusão de curso (TCC) e orientação de alunos por um professor universitário deve ser remunerada com adicional de 100% do valor da hora de trabalho contratada. A decisão foi proferida na 12ª Vara … Continue lendo
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