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Mulheres tem direito ao descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos

Publicado em 18 de abril de 2025 por MobPonto

O direito ao descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é um direito fundamental previsto no art. 7º, XV da CF/88, em que “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: … Continue lendo →

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Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados

Publicado em 11 de setembro de 2023 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o restaurante Império Mineiro Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento em dobro das horas de serviço prestado no domingo mensal reservado ao descanso de uma empregada de cozinha. Para o … Continue lendo →

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Descanso semanal remunerado (DSR): o que é e quem tem direito

Publicado em 19 de janeiro de 2023 por MobPonto

A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XV, estabelece que é direito de todo trabalhador urbano e rural, o descanso semanal remunerado (DSR), preferencialmente aos domingos. Ele pode ser concedido em outros dias da semana, desde que a cada sete … Continue lendo →

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