Arquivo da tag: controle de ponto

TRT invalida testemunho, legitima controle de ponto e empresa não pagará horas extras

Publicado em 16 de maio de 2023 por MobPonto

Empresa consegue excluir condenação ao pagamento de horas extras a trabalhadora e, consequentemente, de honorários de sucumbência. Decisão é da 6ª turma do TRT da 2ª região, que invalidou depoimento de testemunha e considerou verdadeiro controle de ponto apresentado nos … Continue lendo →

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Brasil terá teste para jornada de trabalho semanal de quatro dias. Veja como vai funcionar

Publicado em 15 de maio de 2023 por MobPonto

O Brasil será palco de um experimento sobre o impacto da jornada de trabalho semanal de quatro dias, que acontecerá entre junho e dezembro deste ano. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a organização sem fins lucrativos 4 Day Week, … Continue lendo →

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Jornada de trabalho de 12h diárias com escala 4×2 é desumana, decide juíza

Publicado em 12 de maio de 2023 por MobPonto

A juíza do Trabalho Glenda Regine Machado, da 8ª vara do Trabalho de SP, entendeu ser extensiva e desumana a jornada de 12 horas diárias, com escala de 4×2, imposta a empregado de um condomínio residencial. A magistrada considerou ainda … Continue lendo →

Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada de trabalho 12X36

Publicado em 11 de maio de 2023 por MobPonto

A 7ª turma do TST considerou inválida a jornada de trabalho no regime de escala 12X36 adotada por hospital, de Rondonópolis/MT, apesar da previsão em norma coletiva. O problema, para o colegiado, é a ausência de licença prévia da autoridade … Continue lendo →

TST invalida acordo de compensação de jornada de trabalho 12×36

Publicado em 10 de maio de 2023 por MobPonto

O ministro Luiz José Dezena da Silva, do TST, declarou a invalidade de acordo de compensação de jornada de trabalho e condenou empresa a pagar a trabalhadora as horas excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, com respectivo adicional e … Continue lendo →

TRT-1 autoriza utilização da geolocalização para checagem da jornada de trabalho

Publicado em 9 de maio de 2023 por MobPonto

A 2ª turma do TRT da 1ª região autorizou prova digital de geolocalização para averiguar a jornada de trabalho de uma bancária. O colegiado, por unanimidade, concluiu que estando em discussão a jornada de trabalho, em que a trabalhadora alega … Continue lendo →

Chile reduz jornada de trabalho semanal para 40h: qual é a jornada no Brasil e no resto do mundo?

Publicado em 8 de maio de 2023 por MobPonto

O Congresso chileno aprovou recentemente a redução da jornada de trabalho semanal de 45 para 40 horas, tornando aquele país a nação latino-americana com a menor jornada de trabalho junto com o Equador. No Brasil, a jornada definida pela CLT … Continue lendo →

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STF valida horas extras a servidores da PRF, mas nega adicional noturno

Publicado em 5 de maio de 2023 por MobPonto

O regime de subsídio não é compatível com o recebimento de outras parcelas relativas ao exercício do cargo, mas não afasta o direito à retribuição por horas extras que não estejam incluídas na parcela única. Assim, o Plenário do Supremo Tribunal … Continue lendo →

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Adicional noturno: tudo que você precisa saber

Publicado em 3 de maio de 2023 por MobPonto

Muita gente não sabe, mas a Constituição Federal garante que o valor da hora paga ao funcionário noturno deve ser maior. O nome desse acréscimo na folha de pagamento é chamado de adicional noturno. Mas quando é obrigatório receber o adicional noturno? … Continue lendo →

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Funcionário que assina previamente registro de intervalo intrajornada deve provar que não usufruiu da pausa

Publicado em 2 de maio de 2023 por MobPonto

Se houver assinatura prévia dos cartões de ponto para registro do período de intervalo intrajornada (pausa para descanso ou refeição), cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do TRT … Continue lendo →

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