Arquivo da tag: Comissão de Constituição e Justiça

Nova lei: créditos do celular pré-pago podem ter validade mínima aumentada para 1 ano

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que propõe que os créditos de celulares pré-pagos tenham validade mínima de um ano. Além disso, os celulares pré-pagos não poderão ser bloqueados para o recebimento de chamadas se … Continue lendo

Publicado em Tecnologia | Com a tag , , , , , , , , , , , , , , , , , | Comentários desativados em Nova lei: créditos do celular pré-pago podem ter validade mínima aumentada para 1 ano