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Data do final de contrato por rescisão indireta não precisa ser a do ajuizamento da ação

Publicado em 13 de maio de 2024 por MobPonto

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de uma empregada da JBS S.A. que pediu rescisão indireta não deve ser o dia em que ela apresentou a ação para terminar a … Continue lendo →

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Enchentes no Rio Grande do Sul: veja como você pode ajudar

Publicado em 10 de maio de 2024 por MobPonto

Mais da metade dos municípios do Rio Grande do Sul está inundada pelas enchentes. Estima-se que mais de 100 mil pessoas estejam desabrigadas, e o número deve ser muito maior. Pelo menos 100 pessoas já morreram e 128 estão desaparecidas. … Continue lendo →

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Empresa de logística terá que indenizar vendedora que ficou 15 anos sem férias

Publicado em 8 de maio de 2024 por MobPonto

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nordil-Nordeste Distribuição e Logística Ltda. a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais por não ter concedido férias a uma vendedora em 15 anos de contrato de trabalho. … Continue lendo →

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TST invalida norma para descanso semanal de trabalhadores fluviários que trabalhavam até 30 dias sem folga

Publicado em 6 de maio de 2024 por MobPonto

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que flexibilizava o descanso semanal de trabalhadores fluviários da Chibatão Navegação e Comércio Ltda., de Manaus (AM), que operam embarcações entre Manaus, Porto Velho e Belém. Entre outras … Continue lendo →

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STF deve julgar neste semestre se recreio integra jornada de trabalho do professor

Publicado em 3 de maio de 2024 por MobPonto

STF pode analisar, ainda neste semestre, após devolução dos autos com voto-vista do ministro Flávio Dino, se recreio escolar integra, necessariamente, jornada de trabalho dos professores. O debate ocorre em ação ajuizada pela Abrafi – Associação Brasileira das Mantenedoras de … Continue lendo →

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Dia do Trabalho: Conheça a evolução das relações trabalhistas

Publicado em 1 de maio de 2024 por MobPonto

A Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra em meados do século XVIII, expandiu-se para o mundo a partir do século XIX, alterando profundamente as relações sociais e econômicas no meio urbano e as condições de vida dos trabalhadores. A substituição da … Continue lendo →

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Conheça as particularidades da jornada de trabalho dos bancários

Publicado em 29 de abril de 2024 por MobPonto

A jornada de trabalho limitada é um direito do trabalhador disposto na Constituição Federal e na CLT. Os dispositivos consignam que a duração do trabalho não pode ultrapassar a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação … Continue lendo →

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Caminhoneiros: Os riscos enfrentados e seus direitos trabalhistas em relação à periculosidade

Publicado em 26 de abril de 2024 por MobPonto

Os caminhoneiros desempenham um papel fundamental na economia do país, sendo responsáveis pelo transporte de cargas que abastecem cidades e indústrias. No entanto, essa profissão enfrenta uma série de desafios e perigos que afetam a saúde, segurança e qualidade de … Continue lendo →

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Aeronautas são os responsáveis pela segurança na aviação. Conheça seus direitos trabalhistas no país

Publicado em 24 de abril de 2024 por MobPonto

Os aeronautas desempenham um papel fundamental na indústria da aviação, sendo responsáveis por garantir a segurança e o bom funcionamento das operações aéreas. Diante da importância de suas funções, é essencial compreender os direitos trabalhistas que regem essa categoria profissional. … Continue lendo →

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Estudo conclui que semana de 4 dias diminui burnout em 71%, sem queda na produtividade

Publicado em 22 de abril de 2024 por MobPonto

A organização 4 Day Week Global, que busca avaliar os resultados da implementação de uma semana de apenas quatro dias úteis, divulgou recentemente os primeiros resultados do maior experimento já conduzido sobre o tema, com 61 empresas e 2,9 mil … Continue lendo →

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