Arquivo do mês: outubro 2024

Empresa têxtil é condenada ao pagamento de aviso-prévio e 40% de FGTS a dispensados na pandemia

Publicado em 25 de outubro de 2024 por MobPonto

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Textilfio Malhas Ltda., de Jaraguá do Sul (RS), contra o pagamento de aviso prévio e multa de 40% do FGTS a um grupo de empregados dispensados em 2020. … Continue lendo →

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Município cearense deverá pagar salário mínimo nacional a servidores com jornada de trabalho reduzida

Publicado em 22 de outubro de 2024 por MobPonto

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Alcântara (CE) a pagar a seus servidores pelo menos o salário mínimo nacionalmente estabelecido. A decisão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre … Continue lendo →

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Jogador de basquete não consegue receber cláusula compensatória por demissão sem justa causa

Publicado em 18 de outubro de 2024 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a um jogador de basquetebol o pagamento de cláusula compensatória desportiva por despedida sem justa causa aplicada pela Associação Cultural Beneficente Desportiva Rio Claro. O colegiado que a … Continue lendo →

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Profissionais de farmácia que realizavam teste de Covid em drogarias têm direito a adicional de insalubridade

Publicado em 15 de outubro de 2024 por MobPonto

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Raia Drogasil Ltda. contra condenação ao pagamento do adicional de insalubridade a profissionais de farmácia que aplicam testes rápidos de covid-19 nas drogarias da rede. … Continue lendo →

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Feriados aos sábados: O funcionário deve trabalhar menos na semana em que o recesso cai no sábado?

Publicado em 8 de outubro de 2024 por MobPonto

No segundo semestre de 2024, feriados que caem aos sábados não exigem compensação de horas para empregados com regime de compensação. A carga horária deve ser ajustada para 8 horas diárias ou as horas extras pagas. Neste segundo semestre de … Continue lendo →

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Decisão reitera vínculo de emprego entre aplicativo de entrega e trabalhador

Publicado em 4 de outubro de 2024 por MobPonto

Em julgamento por unanimidade, a 14ª Turma do TRT da 2ª Região reiterou a existência de vínculo de emprego entre um entregador e a plataforma digital Rappi. O caso já havia sido decidido em 2020, mas foi objeto de Reclamação … Continue lendo →

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Sem assistência do sindicato, pedido de demissão de gestante é anulado e trabalhadora será indenizada por estabilidade provisória

Publicado em 1 de outubro de 2024 por MobPonto

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso da 5M Comércio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda., de Diadema (SP), contra condenação ao pagamento de indenização a uma repositora que estava … Continue lendo →

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