Arquivo do mês: agosto 2023

Conheça os direitos das mulheres que amamentam garantidos pela CLT

Publicado em 3 de agosto de 2023 por MobPonto

Como forma de incentivar a amamentação e reforçar a sua importância para a saúde do bebê, agosto foi instituído como o “Mês do Aleitamento Materno”, por meio da Lei nº 13.435/2017. Mas, quais são os direitos que uma mãe que ainda … Continue lendo →

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Empresa é condenada a pagar hora extra para funcionário externo com jornada de trabalho controlada com registro de ponto

Publicado em 2 de agosto de 2023 por MobPonto

A 3ª Turma do TRT-MG, ao julgar recurso ordinário, manteve a condenação de um estabelecimento de vendas do interior do estado ao pagamento de horas extras a um ex-empregado que trabalhava externamente, como cobrador. A ré havia protestado contra a … Continue lendo →

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Pernoite em cabine de caminhão sem prova da prontidão ou do sobreaviso não gera o direito a horas extras

Publicado em 1 de agosto de 2023 por MobPonto

O fato de o motorista pernoitar na boleia do caminhão não configura tempo à disposição do empregador e não gera direito a horas extras, sem que haja a prova de que permanecia de “prontidão“, aguardando ordens, ou de sobreaviso. Com … Continue lendo →

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