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Arquivo da tag: doméstica
Doméstica que não possuía controle de ponto tem pedido de horas extras negado pela justiça
Os julgadores da Quinta Turma do TRT de Minas confirmaram a decisão que rejeitou pedido de pagamento das horas extras a uma empregada doméstica. O fato de a ex-patroa não ter apresentado os controles de ponto nos autos não foi … Continue lendo
Publicado em Empresas
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Prestação de serviços domésticos por três dias na mesma semana gera vínculo empregatício
A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias na semana. Com esse … Continue lendo
Publicado em Noticiário - PEC das Domésticas
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TST: Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico ao pagamento de horas extras
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de horas extras a uma empregada doméstica que não comprovou a jornada alegada na reclamação trabalhista e requeria que o empregador apresentasse folhas de ponto. Para o … Continue lendo
Publicado em Empresas
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