Pesquisa realizada pelo Datafolha, encomendada pelo Facebook, aponta que quase 87% dos brasileiros acham que as pessoas têm o direito de ter uma conversa online privada, sem que suas mensagens sejam rastreadas. O levantamento foi realizado cerca de um mês após levantamento anterior, no qual 75% dos entrevistados afirmaram ter esse direito. Os resultados vêm na esteira da aprovação no Senado Federal do projeto de lei (PL) 2.630/2020, conhecida também como Lei de Combate as Fake News.
O artigo 10 do projeto de lei que está em discussão na Câmara dos Deputados, propõe tornar obrigatório que aplicativos de mensagens como o WhatsApp, Facebook Messenger e Telegram rastreiem as conversas dos usuários e guardem registros de mensagens encaminhadas, incluindo as informações de contato, data e horário de encaminhamento, além do total de pessoas que recebeu a mensagem.
Embora o texto aprovado preveja que só será obrigatória a coleta de dados de mensagens encaminhadas em massa, definidas como mensagens enviadas por mais de 5 usuários com uma quantidade mínima de mil destinatários, empresas como o WhatsApp afirmam que isso só pode ser aferido depois de coletados e guardados os dados de todas as mensagens. Ou seja, para que uma mensagem possa ser rastreada para identificar quem a enviou, na prática, todas as mensagens devem ser monitoradas. Com isso, os usuários teriam sua privacidade comprometida. Além disso, o mecanismo seria ineficaz. Isso porque técnicas simples como “copiar e colar” um texto recebido por mensagem, ou “salvar” uma mídia no celular para então reenviá-la já quebram a cadeia de encaminhamentos.
Punições a quem dissemina fake news
Uma novidade no novo levantamento do Datafolha mostra que brasileiros consideram extremamente importante que haja punição para quem financia a criação de fake news. O levantamento aposta que 80% dos entrevistados atribuem notas 9 ou 10 no grau de importância de punição destes casos.
A pesquisa mostra que, mesmo não havendo unanimidade sobre a importância do assunto “fake news”, 71% declaram já ter recebido conteúdo duvidoso ou notícias falsas por parte de amigos e parentes. O Datafolha revela ainda que o brasileiro vê responsabilidade de todos no combate à divulgação da desinformação, incluindo jornais, portais e canais de notícias (77%) autoridades e governos (74%), os próprios cidadãos (70%), redes sociais (68%), escolas e ONGs (68%), e aplicativos de mensagens privadas (63%).
“As plataformas de internet conquistam cada vez mais espaço na vida dos brasileiros e alcançam a grande maioria da população”, afirma o diretor do Datafolha, Alessandro Janoni Hernandes. “As redes sociais têm papel central nesse crescimento por reunirem vetores de formação da opinião pública como afinidade temática, debate de valores e comunicação instantânea”.
A pesquisa mostra ainda que 95% dos entrevistados declararam utilizar a internet para se informar, se comunicar ou trabalhar, percentual que corresponde a, aproximadamente, 156 milhões de brasileiros. O documento revela ainda que 70% destes usam as redes sociais, e-mail ou aplicativos de mensagem para trabalhar, sendo o WhatsApp a plataforma mais mencionada entre aqueles que utilizam em suas ocupações profissionais.
Maioria dos especialistas é contra o rastreamento. Mas a medida também encontra apoio
O acesso a esses registros que vem gerando um intenso debate entre especialistas digitais, políticos e, claro, os provedores. No último dia 27 de julho, eles foram ouvidos em uma audiência online na Câmara dos Deputados a respeito do tema.
Uma das vozes que mais se posicionou contra o artigo 10 foi, naturalmente, o WhatsApp, maior afetado pelo PL. Dario Durigan, diretor de Políticas Públicas do WhatsApp no Brasil, afirmou que a rastreabilidade não existe em nenhuma democracia do mundo, é desproporcional, viola a privacidade, é ineficiente e abre margem a abusos. Ele ressaltou que tecnicamente a medida demandaria a identificação de todas as mensagens trocadas, e que 9 em 10 dos conteúdos no app são enviadas só de uma pessoa a outra.
Durigan afirmou que a plataforma já tenta combater a viralidade de mensagens, restringindo o compartilhamento. A empresa já havia reduzido o encaminhamento de mensagens para cinco vezes e, durante a pandemia de coronavírus, limitou o encaminhamento de mensagens para apenas um contato por vez. Segundo ele, isso reduziu o encaminhamento em 70%. Além disso, o WhatsApp já oferece controle de privacidade, vedando que pessoa seja incluída em grupo sem seu consentimento.
O executivo também declarou que o WhatsApp já apoia a inclusão da obrigatoriedade dessas medidas na lei, conforme já prevê o projeto. O texto determina que as plataformas limitem o número de envios de uma mesma mensagem a usuários e também o número de membros por grupo, o que já está em prática no aplicativo. Além disso, elas deverão verificar se o usuário autorizou sua inclusão no grupo ou na lista de transmissão e desabilitar a inclusão automática. Durigan acrescentou ainda que a empresa sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibir o envio de mensagens eleitorais em massa nas eleições de 2020, o que foi acatado pelo tribunal.
A presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, Raquel Saraiva, acredita que o texto fere o direito à liberdade de expressão e o princípio constitucional da presunção de inocência. Para ela, o artigo atenta contra a privacidade e vai permitir a vigilância e o monitoramento dos usuários. “Isso pode permitir o cenário de perseguição de grupos vulneráveis”, avaliou. Corroborando o argumento do WhatsApp, ela explica que os serviços não têm como prever quais mensagens atingirão os critérios legais para serem guardadas – ser encaminhada por mais de cinco usuários e ser recebidas por mais de mil usuários –, então todas as mensagens serão guardadas e poderão ser rastreadas.
Já para a advogada Veridiana Alimonti, da Electronic Frontier Foundation, não se pode legislar pressupondo que a distinção entre comunicação pessoal e de massa é fixa. Ela citou o caso de mensagens repassadas entre mulheres enfrentando violência doméstica e entre pessoas denunciando casos de abuso de autoridade e destacou o risco de acesso indevido a essas informações, o que pode resultar em perseguições baseadas em diversas matizes, como política ou com razões homofóbicas. Ela acredita que a rastreabilidade de mensagens não é a resposta adequada para enfrentar o problema de disseminação de desinformação. Além disso, pontuou que não se pode legislar pensando em uma plataforma só, como WhatsApp.
Por outro lado, Pablo Ortellado, professor da USP e coordenador do Monitor do Debate Político no Meio Digital, avalia o rastreamento das mensagens como algo positivo. Ele avaliou que “a medida enfrenta o problema de maneira corajosa” e ressaltou que o problema da desinformação está concentrado em primeiro lugar no WhatsApp. Na visão dele, “esse é o único instrumento disponível para tratar da desinformação no aplicativo de mensagens”. Segundo ele, no caso da pandemia de Covid-19, o crime de encaminhar notícias falsas está matando pessoas, e hoje nada pode ser feito a respeito disso.
Ortellado explicou que, na origem, aplicativos do gênero foram criados para substituir os serviços pagos de mensagens (SMS) das operadoras de telefonia. Mas, gradualmente, a ferramenta foi adquirindo também formato de massa – conversas em grupos, encaminhamentos, listas de transmissão –, gerando efeitos virais. Segundo ele, isso permite campanhas de desinformação protegidas por sigilo.
O texto do Senado, na opinião do professor, separa duas categorias de uso. “A medida é altamente proporcional e segue o princípio da guarda de dados pessoais para finalidade específica” acrescentou. Esse princípio está contido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Por fim, o coordenador dos debates na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) acredita que o tema é o mais delicado entre os tratados na proposta de lei de combate a notícias falsas. Para ele, é preciso olhar para a experiência internacional, mas também para a vida interna do País.
Metodologia
O Datafolha ouviu 1.533 pessoas distribuídas nas cinco regiões do país. O levantamento foi realizado entre 16 e 20 de julho de 2020. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. Pesquisa quantitativa realizada com a população brasileira com 16 anos ou mais, mediante aplicação de questionário estruturado e abordagem telefónica (C.A.T.I.). A entrevista teve duração média de 10 minutos.
Fonte: CanalTech
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