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Motorista de caminhão de lixo não consegue aumento no percentual de insalubridade
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a um motorista de caminhão de coleta de lixo urbano da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), no Rio Grande … Continue lendo
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Montadora é condenada por manter funcionário em ociosidade forçada
Um montador de produção de automóveis da Volkswagen do Brasil, de São Bernardo do Campo (SP), deverá receber indenização de R$ 15 mil por ter sido mantido em ociosidade forçada durante cinco meses. A decisão é da Terceira Turma do … Continue lendo
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TST: Tempo de espera com carga e descarga é parte da jornada de trabalho do caminhoneiro e deve ser remunerado
O tempo em que caminhoneiros aguardam os procedimentos de carga e descarga do caminhão deve ser considerado como integrante da jornada de trabalho e, portanto, deve ser remunerado. O entendimento é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, … Continue lendo
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Cuidadora de idosos que pretendia receber adicional de insalubridade tem pedido rejeitado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma cuidadora de idosos que pretendia receber adicional de insalubridade da Oasis Prestadora de Serviço de Hotelaria Ltda., instituição de longa permanência para idosos em Piraquara (PR). O … Continue lendo
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Cartão de ponto eletrônico sem assinatura é válido para checagem das horas extras
Cartão de ponto eletrônico, sem assinatura, de funcionária de banco, é válido para checagem de horas extras. Assim decidiu a 6ª turma do TST, ao entender que não há obrigatoriedade de assinatura dos registros de horário e, ainda que apócrifos, … Continue lendo
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Sem prova de fraude em registro de ponto, trabalhadora tem justa causa revertida
Obreira demitida por justa causa sob alegação de ter fraudado marcação de ponto tem dispensa revertida e consegue indenização de R$ 10 mil da ex-empregadora. O juiz do Trabalho José Carlos Soares Castello Branco, da 38ª vara de São Paulo/SP, … Continue lendo
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Empresas devem considerar qual a melhor forma de controle das jornadas de trabalho de seus colaboradores
Na seara Trabalhista, dentre as dúvidas mais comuns, tanto para o Empregado como para o Empregador, destaca-se o controle de jornada e à marcação do ponto. O registro de ponto é uma prática utilizada no ambiente de trabalho para monitorar … Continue lendo
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Mensagens enviadas por WhatsApp depois do horário de trabalho podem configurar horas extras?
A Constituição Federal e a CLT estipulam a jornada de trabalho máxima que um trabalhador pode enfrentar diariamente. A jornada do trabalhador não pode ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais. “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e … Continue lendo
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Redução da jornada de trabalho de empregado com filho com deficiência
Conciliar as responsabilidades profissionais e familiares não é uma tarefa fácil, muito pelo contrário: Pode ser muito desafiadora para muitos trabalhadores, em especial aos que possuem filhos com deficiência, pois, em muitas situações, exige do empregado um tempo e dedicação … Continue lendo
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Sem registro de ponto e controle de jornada, cuidadora consegue validar horas extras na justiça
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a veracidade da jornada alegada por uma cuidadora e condenou o empregador a pagar horas extras acima da oitava diária ou da 44ª semanal. A decisão baseou-se na Lei do Trabalho … Continue lendo
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