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Freelance em alta temporada não é reconhecido como salário extrafolha

Publicado em 22 de março de 2024 por MobPonto

Trabalhadora que atuava como freelancer durante período de alta temporada, em turno diferente do qual foi contratada, não consegue reconhecimento de salário extrafolha. Juiz do Trabalho Valdomiro Ribeiro Paes Landim, da 1ª vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC, considerou que … Continue lendo →

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Posso trabalhar como CLT e PJ ao mesmo tempo? Saiba o que diz a lei trabalhista

Publicado em 20 de março de 2024 por MobPonto

A chegada de novas ferramentas tecnológicas no mercado, como o ChatGPT, gerou preocupação a profissionais freelancers – que trabalham por conta própria – com a possibilidade de substituição em seus campos de atuação. Essa angústia, aventada por Ágatha Otero, advogada … Continue lendo →

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Clínica pode contratar fisioterapeuta sem assinatura de contrato de trabalho

Publicado em 18 de março de 2024 por MobPonto

A 5a turma do TST afastou a condenação que proibia a uma clínica de fisioterapia de Curitiba/PR, de contratar fisioterapeutas como profissionais autônomos. Para o MPT, o caso era de terceirização ilícita. Mas, segundo o colegiado, o STF já definiu … Continue lendo →

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STF define prazo para que Congresso regulamente a licença-paternidade

Publicado em 15 de março de 2024 por MobPonto

Plenário do STF reconheceu omissão do Congresso Nacional na regulamentação do direito à licença-paternidade e determinou que seja elaborado legislação acerca do assunto em até 18 meses. Se, após esse período, não houver regulamentação, caberá ao Supremo fixá-la. Foi fixada … Continue lendo →

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Construtora é condenada ao pagamento de R$ 150 mil por não respeitar licença-maternidade de funcionária

Publicado em 13 de março de 2024 por MobPonto

Diretora de construtora será indenizada em cerca de 150 mil por danos morais e materiais por ter de prestar serviço durante a licença-maternidade. Em sentença proferida na 87ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, a juíza de Direito Paula Maria … Continue lendo →

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Portaria n° 671/2021: perguntas e respostas sobre a nova legislação do controle de jornada

Publicado em 11 de março de 2024 por MobPonto

1. Qual é o objetivo da Portaria nº 671/2021 em relação ao tema controle de jornada? A regulamentação através do Decreto nº 10.854/2021 e da Portaria nº 671/2021 espelha o anseio dos atores das relações de trabalho por modernização, praticidade … Continue lendo →

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8 de março: ainda vivemos em um mercado de trabalho arcaico e injusto para as mulheres

Publicado em 8 de março de 2024 por MobPonto

O mapa de gênero do mercado de trabalho brasileiro é arcaico e injusto. Arcaico porque sua configuração reproduz uma estrutura que desvaloriza o lugar e o papel da mulher no campo profissional. Injusto, a começar por esta razão, enfileirada por … Continue lendo →

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Carteira de Trabalho Digital: o que você precisa saber

Publicado em 6 de março de 2024 por MobPonto

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. Visando modernizar o … Continue lendo →

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Técnico industrial tem vínculo reconhecido, mesmo com contrato intermitente

Publicado em 4 de março de 2024 por MobPonto

A natureza do contrato de trabalho de um técnico industrial foi reconhecida pela Justiça do Trabalho como sendo por “prazo indeterminado” com vínculo com a empresa contratante, embora a documentação formal indicasse um “contrato intermitente”. A decisão foi proferida pela … Continue lendo →

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Trabalho intermitente: o que é, como funciona e quais os direitos do trabalhador

Publicado em 1 de março de 2024 por MobPonto

O que é Trabalho intermitente? Trabalho intermitente é a prestação de serviço não continuada, ou seja, de forma esporádica. A modalidade de trabalho intermitente estabelece vínculo de subordinação e o profissional tem os demais direitos do trabalho garantidos com exceção seguro-desemprego. Trabalho … Continue lendo →

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