Uma mobilização nas redes sociais em torno da jornada de trabalho está provocando uma discussão para alterar direitos dos trabalhadores previstos na Constituição.
Alguns internautas estão fazendo campanha para que deputados apoiem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que reduziria a jornada de trabalho legal no Brasil para 36 horas por semana. Um abaixo-assinado coordenado por um movimento fundado por um ex-balconista de farmácia já atraiu mais de 2 milhões de assinaturas.
Com a pressão, a deputada anunciou no dia 13/11, que conseguiu reunir as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC, “graças à mobilização da sociedade”.
Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto tem um caminho longo no Congresso. Precisa passar pela análise de uma comissão especial na Câmara, pela Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, antes de seguir para o plenário.
Depois de tramitar no Senado, possivelmente volta para a Câmara caso o Senado faça alguma mudança. Feito isso, após nova aprovação, a proposta segue para sanção presidencial.
A discussão começou depois de uma campanha mobilizar trabalhadores contra a chamada “escala 6×1“, em que se trabalha seis dias por semana para uma folga.
“Se você ainda não sabe o que é essa tal de escala 6×1, ela é uma escala de trabalho permitida pela nossa legislação na qual se trabalha 6 dias seguidos, e se folga apenas um dia por semana”, diz Hilton em uma postagem no X.
“Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador.”
A redução da jornada de trabalho proposta por Hilton promoveria no Brasil uma escala do tipo 4×3 — ou seja, com trabalho em quatro dias por semana para três dias de folga. A parlamentar defende que isso seja feito sem redução salarial. No entanto, parlamentares e entidades empresariais criticam a proposta, e dizem que ela acarretaria em prejuízos econômicos, aumento de custos e desemprego.
Entenda abaixo a discussão.
O que é a escala 6×1?
No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que funcionários não podem trabalhar mais de 8 horas por dia ou 44 horas por semana — com possibilidade de duas horas extras por dia, mediante acordo trabalhista.
A escala de trabalho — ou seja, como essas horas são divididas por dia de trabalho — não é estipulada pela lei.
Assim, as empresas podem definir a escala como quiserem. A escala mais comum é a 5×2 — de cinco dias trabalhados, com dois de folga.
Mas no comércio, por exemplo, uma das escalas mais comuns é a 6×1 — com seis dias de trabalho para um dia de folga.
Há dois tipos de escala mais comuns dentro da 6×1:
- 7 horas e 20 minutos por dia
- ou 8 horas diárias com alguns dias mais curtos, para compensar
Uma das reclamações dos trabalhadores é sobre o dia de descanso — que deveria ser preferencialmente tirado no domingo, para coincidir com o de familiares e amigos, mas muitas vezes é tirado no meio da semana.
Quem é Rick Azevedo, que começou esse movimento?
O fim da escala 6×1 é a principal meta de um movimento chamado “Pela Vida Além do Trabalho” (VAT), fundado por Rick Azevedo, um ex-balconista de farmácia que se elegeu vereador pelo PSOL no Rio de Janeiro na eleição passada.
Azevedo trabalhava na farmácia em 2023 quando gravou um vídeo que viralizou no TikTok.
O vídeo foi gravado pouco depois de sua chefe ligar para ele em sua folga e pedir que ele entrasse mais cedo no trabalho no dia seguinte.
“Quando é que nós da classe trabalhadora iremos fazer uma revolução nesse país contra essa escala 6×1? Gente, é uma escravidão moderna. Moderna não: ultrapassada”, diz Azevedo no vídeo.
“Eu que não tenho filho, que não tenho nada, que sou sozinho, não dá para fazer as coisas. Imagina quem tem filho, quem tem marido, quem tem casa para cuidar”.
“A pessoa tem que se doar para a empresa seis dias na semana e só um dia para folgar. E isso por salário mínimo. Gente, não dá.”
O vídeo explodiu em visualizações e Rick passou a fazer campanha pelas redes sociais pelo fim da escala 6×1.
Foi criado então o movimento “Pela Vida Além do Trabalho”, com um abaixo-assinado na internet apoiado por mais de 2 milhões de pessoas.
“A gente tem uma ilusão que a CLT protege. Mas a CLT está defasada desde a última reforma trabalhista. Tem trabalhadores sendo explorados”, disse Azevedo à BBC News Brasil em maio.
O movimento propõe a “revisão da escala de trabalho 6×1 e a implementação de alternativas que promovam uma jornada de trabalho mais equilibrada, permitindo que os trabalhadores desfrutem de tempo para suas vidas pessoais e familiares”.
O Congresso vai acabar com a escala 6×1?
A ideia de Rick Azevedo foi levada adiante pela deputada federal Erika Hilton, que em 1º de maio deste ano apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A deputada afirma ter coletado as 171 assinaturas mínimas dos parlamentares para iniciar a tramitação no Congresso.
A mudança proposta pela PEC não fala especificamente sobre a escala. Ela trata da redução da jornada de trabalho semanal.
Hilton quer mudar o artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores. Hoje a lei diz que o horário normal de trabalho não deve ser maior que oito horas diárias e 44 horas semanais.
A PEC propõe mudar a jornada de trabalho para 36 horas semanais.
“O momento é o de transformar as garantias conquistadas por determinadas categorias profissionais em direito para todos os trabalhadores brasileiros, especialmente, requerendo o fim da escala 6×1 e adoção da jornada de 4 dias no Brasil”, diz o texto da PEC, em sua justificativa.
O texto afirma que a redução da jornada de trabalho deve ser implementada sem redução de salário.
Uma redução de oito horas semanais na jornada de trabalho — de 44 horas para 36 horas — implicaria na adoção de uma escala 4×3 para a maioria das empresas.
Como tramita uma PEC no Congresso?
Se a PEC proposta pela deputada Erica Hilton for protocolada, ela tem um caminho longo no Congresso.
Em primeiro lugar, ela precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, a CCJ, que vai analisar se o texto não fere nenhum preceito da Constituição.
Se passar desta etapa, o texto vai para uma comissão especial e se abre um prazo de 40 sessões até que o texto possa ir a plenário, onde a aprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 ou 308 deputados (308), em dois turnos de votação.
Se avançar, a PEC vai ao Senado. Depois de tramitar na câmara alta, ele pode ter que voltar à Câmara caso o Senado faça alguma mudança.
A proposta não é a primeira que prega a redução de jornada a chegar ao Congresso. Pelo menos outras 9 PECs foram engavetadas ou estão com a tramitação parada desde 2001.
O que diz o governo Lula?
No dia 11/11, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a redução da jornada de trabalho deveria ser tratada por convenções e acordos coletivos de trabalho.
“O Ministério do Trabalho entende que a questão da escala de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva.”
A reação do ministro foi criticada por defensores do fim da escala 6×1 — que pedem apoio direto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva à causa.
Com o crescimento do debate, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou no dia 12/11 que a redução da jornada é um tema global, mas que cabe à sociedade e ao Congresso fazer essa discussão.
“Isso não foi ainda discutido, mas acho que é uma tendência no mundo inteiro. À medida que a tecnologia avança, você pode fazer mais com menos pessoas, você ter uma jornada melhor. Esse é um debate que cabe à sociedade ao parlamento a sua discussão”, afirmou Alckmin.
O que é a escala 4×3?
O texto cita algumas experiências já feitas com a escala 4×3, como um projeto-piloto realizado em setembro do ano passado pelas entidades Reconnect Happiness at Work, 4 Day Week Global e Boston College.
“Cerca de 22 empresas com até 250 colaboradores aderiram à iniciativa (…) É possível observar menor número de faltas dos empregados e produtividade em alta”, defende o texto da deputada.
No site do movimento 4 Day Week Global, os organizadores dizem que o projeto-piloto teve dados coletados pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP).
Segundo o movimento, “61,5% dos participantes observaram melhorias na execução de projetos, 44,4% relataram uma capacidade aumentada de cumprir prazos, 82,4% sentiram um aumento de energia para realizar tarefas e 62,7% experimentaram redução no estresse no trabalho”.
“Além disso, 85,4% notaram um incremento na colaboração entre colegas, enquanto 65% relataram uma redução na exaustão e 74% observaram uma melhoria na saúde física. Em termos financeiros, 72% das empresas participantes relataram um aumento na receita durante o período do piloto.”
Neste mês, o 4 Day Week Global começou outro projeto-piloto de seis meses no Reino Unido, em que 17 empresas vão experimentar o modelo de semana com quatro dias de trabalho.
Fonte: BBC