A comercialização de microcelulares no Brasil agora é proibida por lei. Por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os aparelhos não podem mais ser vendidos no país por não possuírem certificação do órgão e nem terem passado pelos processos de homologação.
Geralmente fabricados na China, os microcelulares são aparelhos que medem em torno de 6 cm, quase inteiramente compostos por plástico e que, por isso, assemelham-se a brinquedos. Eles são encontrados por valores entre R$ 150 e R$ 250 e servem apenas para realizar ligações e enviar mensagens SMS. Por serem pequenos e baratos, esses gadgets viraram febre nas penitenciárias brasileiras, uma vez que são mais fáceis de serem contrabandeados.
Também por meio de nota, o Mercado Livre informou que “identificou os anúncios denunciados pela Anatel e já está providenciando sua remoção”. Segundo o site, os anúncios não estão de acordo com os Termos e Condições da plataforma por, nesse caso, não contarem com a homologação da agência reguladora. Assim sendo, os produtos não poderiam ser vendidos.