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Norma coletiva pode autorizar desconto salarial de banco de horas negativo

Publicado em 5 de abril de 2024 por MobPonto

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão ou dispensa por justa causa. De acordo com o colegiado, essa disposição normativa não trata de direito absolutamente indisponível assegurado pela Constituição Federal e tratados internacionais ou em normas de saúde e segurança no trabalho e, portanto, pode ser limitado por meio de negociação coletiva. Banco de horas Os acordos coletivos de trabalho firmados entre 2012 e 2014 entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Londrina … Continue lendo →

Publicado em Empresas | Com a tag banco de horas, cartão de ponto, CLT, controle de jornada, controle de ponto, direito trabalhista, empregado, empresa, espelho de ponto, folha de ponto, funcionário, jornada de trabalho, mercado, mobponto, negócios, ponto, ponto eletrônico, registro de ponto, sistema de ponto, trabalhador, trabalho | Comentários desativados

TST valida acordo que reduziu intervalo intrajornada para 30 minutos

Publicado em 1 de abril de 2024 por MobPonto

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de norma coletiva que reduzia para 30 minutos o intervalo intrajornada dos empregados da Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda., de Volta Redonda (RJ). Para o colegiado, trata-se de direito disponível, que pode ser reduzido ou suprimido por meio de negociação coletiva, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Redução Na ação originária, o sindicato profissional alegava que a empresa concedia intervalo de apenas meia hora para repouso e refeição a empregados que trabalhavam em turnos de revezamento de oito horas, entre 2004 e 2008. Concessões recíprocas A empresa, em … Continue lendo →

Publicado em Empresas | Com a tag cartão de ponto, CLT, controle de jornada, controle de ponto, direito trabalhista, empregado, empresa, espelho de ponto, folha de ponto, funcionário, Intervalo Intrajornada, jornada de trabalho, mercado, mobponto, negócios, ponto, ponto eletrônico, registro de ponto, sistema de ponto, trabalhador, trabalho | Comentários desativados

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