Profissionais que dormirem no trabalho receberão salário de, no mínimo, R$ 1.200
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo firmou nesta sexta-feira (26) a primeira convenção coletiva entre empregados e empregadores domésticos após a aprovação da PEC das Domésticas.
Além de trazer conquistas como o salário mínimo estadual de R$ 755 como piso para a categoria, estabelece o salário de R$ 1.200 para domésticas que dormem no local de trabalho.
De acordo com o superintendente Luiz Antonio Medeiros, “este é um marco regulatório que define piso, jornada, hora extra e conduz as domésticas ao seu merecido lugar de cidadãs de primeira categoria”.
O acordo foi assinado pelo presidente do Sedesp (Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo), Cassiano Fonseca e pelas representantes da Federação dos Empregados e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo Laiara Pinheiro, Camila Ferrari e Daniela Ferreira , além de contar com a presença do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
A representante Camila Ferrari afirmou que “o principal é que conseguimos garantir os direitos das empregadas e tirar as dúvidas dos patrões, assim todos saem ganhando”.
Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que assinou como testemunha no acordo firmado entre os dois sindicatos, disse que ficou “feliz em testemunhar esse momento único”.
— Recentemente aprovamos a Lei das Domésticas no Congresso e este é mais um passo importante para estabelecermos a justiça social.
Segundo Aylza Gudin, chefe de Relações do Trabalho da superintendência, a negociação trouxe proteção e esclarecimento para as domésticas e uma tutela inédita para o sindicato patronal.
Margareth Galvão Carbinato, fundadora e presidente de honra do Sedesp, afirmou que “essa ação pretende evitar que a Lei gere desemprego. Agora temos uma base para empregadores e empregados. Esperamos que nosso acordo possa ser modelo para outros Estados”.
Fonte: R7