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Anatel abre consulta para calcular multas a celulares irregulares

A Anatel abriu, nesta quarta-feira, 13, a consulta pública da proposta de metodologia de cálculo de multas relativas ao uso de equipamentos não homologados, especialmente celulares. O prazo de contribuição é de 45 dias, no site Participa. O objetivo é coibir o mercado cinza, reprimindo, inclusive o de produtos irregulares comercializados online. Segundo a Anatel, aparelhos do mercado cinza normalmente não atendem a quesitos de produtos regularizados. Celulares regularmente importados são aparelhos originais de fábrica e com configurações adaptadas aos países a que se destinam, o Brasil no caso.  A presença da certificação e homologação de acordo com a regulamentação da Anatel garante ao consumidor a qualidade e segurança do aparelho, além … Continue lendo

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