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Justiça decide que plano de saúde deve ser mantido durante o período de aviso prévio

Publicado em 27 de novembro de 2023 por MobPonto

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou  provimento ao recurso ordinário interposto pelo Hospital Esperança S.A e manteve a condenação da entidade a reestabelecer o plano de saúde de uma ex-empregada e do seu filho. Por unanimidade, … Continue lendo →

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Aviso prévio: o que é, quem tem direito e quando o funcionário precisa cumprir

Publicado em 22 de setembro de 2023 por MobPonto

O aviso prévio é a comunicação antecipada e obrigatória que a empresa que quer demitir um empregado formal sem justa causa ou o trabalhador que quer ser desligado têm de fazer no prazo mínimo de 30 dias para contratos que … Continue lendo →

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