Documentos digitais já podem ser assinados e autenticados pelo celular usando o aplicativo Gov.br. A novidade, que não terá custos para o cidadão, foi anunciada nesta segunda-feira (25) pelo Ministério da Economia.
A lista de documentos que vão contar com o suporte inclui, por exemplo, aqueles relacionados com a abertura de empresas e também transferência de veículos.
Para aproveitar o recurso, basta baixar o app no seu aparelho, disponível para Android e iOS, e ter uma conta nível prata ou ouro no Gov.br.
Vale lembrar que a assinatura digital tem validade legal e está regulamentada tanto no Brasil (artigo 10 da MP nº 2.200-2) como em vários outros países. Sua tecnologia usa algoritmos e diferentes tipos de autenticações para garantir mais segurança aos usuários.
“Na prática, qualquer documento que precisar de uma assinatura equivalente ao documento autenticado pode ser assinado eletronicamente no Gov.br”, informou em nota o Governo Federal.
O que é a assinatura digital?
Basicamente, a assinatura digital serve como um comprovante de identidade virtual, assegurando que o emissor de um determinado documento é quem realmente afirma ser.
Ela serve para autenticar documentos de maneira rápida e segura, sem a necessidade de papel e caneta. Além disso, pode ser utilizada em diversas ocasiões, como transações legais e comerciais.
Como conseguir a sua e quanto custa?
De início, saiba que a assinatura digital só pode ser feita se o cidadão tiver um certificado digital. Criado em 2001, a ferramenta é utilizada especialmente para autenticar e validar documentos em formato digital sem precisar reconhecer firma em cartório.
No mercado, é possível conseguir certificados gratuitos e pagos. Caso precise de um – que também pode ser usado para emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) -, saiba que o processo pode ser feito pela internet por meio de uma Autoridade Certificadora.
O Serasa é um exemplo de empresa que fornece certificados digitais pagos, como o e-CNPJ e o e-CPF. Vale destacar que o valor final depende de alguns fatores, como o período de validade contratado.
Por fim, o último passo é conseguir uma assinatura digital, que pode ser obtida sem custos. Entre as empresas que oferecem o serviço, uma delas é a Assinatura Grátis.
Fonte: Olhar Digital
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