A revogação da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por parte do governo federal deixa ainda dúvidas sobre os impactos que a medida terá sobre as empresas.
A expectativa é que as respostas estejam na portaria que deve ser divulgada nos próximos dias. Por ora, alguns dos reflexos mais previsíveis dizem respeito a medidas de distanciamento social, para gestantes e entregadores de aplicativos, segundo especialistas.
As empresas, contudo, têm autonomia para agir fora do ato normativo que revoga a Espin. Rudi Rocha, coordenador de pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), afirma que ainda há muita dúvida sobre como será a transição para um contexto em que a emergência sanitária estará suspensa.
“A Espin vincula uma montanha de normativas superimportantes, desde a compra de medicamentos até o teletrabalho. Uma simples revogação da Espin vai impactar vários setores da economia, as atividades, municípios e Estados. Mas não sabemos o que vem aí nessa transição”, afirma. Para o advogado Fábio Medeiros, sócio do escritório Lobo de Rizzo Advogados na área trabalhista, as maiores mudanças devem ocorrer em portarias que têm ligação com a Espin.
“Um ponto que temos expectativa [de mudança] é em relação ao afastamento das gestantes que não estejam vacinadas. Tivemos a lei 14.151 de 2021, que permitia que gestantes não vacinadas ficassem afastadas do ambiente de trabalho. Mas a lei nº 14.311 de 2022, alterou isso, alegando que uma vez encerrada a emergência de saúde pública, essa garantia para elas também terminaria”, diz.
O especialista acrescenta “se tivermos uma portaria declarando término da emergência, todas essas medidas de recomendação para o teletrabalho cairiam também”. Um outro ponto que deve sofrer mudanças, afirma Medeiros, é em relação à lei 14.297 de 2022, que trazia proteção para entregadores de aplicativos. Sob a medida, empresas têm de fornecer água, local para que pudessem aguardar pedidos, e pagar os funcionários afastados por covid. “Com o término da Espin, as empresas também deixam de ser obrigadas (a cumprir essas normas)”, afirma.
Juliana Bracks, professora da PUC Rio e advogada trabalhista, diz que os detalhes de como será o cenário pós-Espin só serão conhecidos quando o Ministério da Saúde editar o ato normativo. “Com base nisso, poderemos entender [os impactos para as empresas]”, diz.
“Já tivemos portaria ministerial que flexibilizou bastante. Agora é saber quais medidas que podem ser ainda mais flexibilizadas.” Julio Croda, infectologista e pesquisador da Fiocruz, argumenta que a revogação da Espin não muda muita coisa na prática.
“O Ministério da Saúde já não orientava adequadamente Estados e municipios em relação a medidas restritivas necessárias como o uso de máscara em ambientes abertos e fechados”, afirma. “As empresas têm autonomia para manter suas orientações independentemente da suspensão da Espin”, diz.
Fonte: Abrafarma
LEIA TAMBÉM:
Conheça mais sobre as regras previstas na Medida Provisória que regulamenta o trabalho remoto
Controle sobre o vale-alimentação deve se tornar mais rígido com MP do trabalho remoto
Publicada medida provisória que regulamenta o teletrabalho. Conheça as mudanças
Ômicron leva 31% das empresas a recuarem para o trabalho remoto
Home office: o que o gestor precisa fazer para extrair o melhor de sua equipe?
Trabalho híbrido: alta no modelo aquece o cenário de empresas de coworking
Como a motivação dos funcionários pode afetar a recepção dos clientes
Sete em cada dez funcionários preferem o trabalho híbrido ou presencial
Modelo híbrido de trabalho é tendência e deve ser modelo no pós-pandemia
Modelo híbrido de trabalho deve prevalecer nas empresas este ano
Trabalhar em home office com covid: advogada responde questões sobre as regras trabalhistas
Trabalho híbrido: 7 dicas para atuar home office e no escritório com segurança
Senado irá avaliar Projeto de Lei que regulamenta regime híbrido de jornada de trabalho
ANPD autoriza o trabalho remoto de servidores
Google passa a mostrar vagas de emprego para home office. Saiba como pesquisar
Pesquisa: 81% dos trabalhadores desejam continuar em home office
Impulsionada pelo home office e ensino remoto, venda de computadores cresceu em 2020
Recrutamento à distância de funcionários aumenta quase 90% durante a pandemia
90% dos funcionários em home office cometem falhas de segurança
Como evitar reclamações trabalhistas ocasionadas pelo home office?
Empresas ampliam home office dos funcionários até o final do ano
Confira 7 dicas para garantir sua segurança virtual no home office
73,8% das empresas no Brasil querem adotar home office após pandemia
Facebook espera que metade da sua equipe trabalhe em home office na próxima década
Trabalhando em home office? Confira 5 dicas para melhorar suas videochamadas
Está trabalhando de home office na quarentena? Conheça seus direitos e deveres
7 coisas que todos precisam saber sobre home office
O impacto do home office e tele-educação em tempos de confinamento
Confira 5 dicas para que não se distraia com o celular durante o home office