Quando pode ocorrer a redução da jornada de trabalho?

A redução da jornada de trabalho só pode ser realizada mediante acordo entre empregador e empregado ou acordo coletivo. Ela, no entanto, não implica redução salarial, que é vedada pelo artigo 7 inciso VI da Constituição Federal. A diminuição da carga horária com redução salarial só é admitida nos casos de força maior, a pedido da empresa, ou para fins de formação ou qualificação profissional, questões de saúde, familiares ou pessoais, sob solicitação de quem trabalha. Fonte: TST LEIA TAMBÉM: É permitido reduzir o horário de almoço para sair mais cedo do trabalho? Quem faz estágio tem direito a férias? Tempo à disposição do empregador: saiba o que diz a … Continue lendo Quando pode ocorrer a redução da jornada de trabalho?