A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XV, estabelece que é direito de todo trabalhador urbano e rural, o descanso semanal remunerado (DSR), preferencialmente aos domingos. Ele pode ser concedido em outros dias da semana, desde que a cada sete dias de trabalho, um dia seja de descanso. Caso essa regra seja desrespeitada e o empregado seja obrigado a trabalhar ao longo de toda a semana, a Orientação Jurisprudencial número 410 da Seção I de Dissídios Individuais do TST determina que o pagamento desse dia trabalhado seja feito em dobro. A mesma regra se aplica aos feriados, que também são considerados descansos remunerados. O que é confirmado pela Súmula número … Continue lendo Descanso semanal remunerado (DSR): o que é e quem tem direito