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TST reafirma tese que garante redução da jornada de trabalho a empregados públicos pais e mães de crianças autistas

Publicado em 15 de julho de 2025 por MobPonto

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da Caixa Econômica Federal contra a fixação da tese jurídica de que o funcionário público com filho com transtorno do espectro autista (TEA) tem direito à redução de jornada de … Continue lendo →

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Férias: tudo o que empresas e funcionários precisam saber

Publicado em 11 de julho de 2025 por MobPonto

O período de descanso é um direito protegido pela Constituição Federal (artigo 7º, inciso XVII), regulamentado na CLT (artigos 129 a 153) e reforçado pela Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Apesar disso, o número de ações na … Continue lendo →

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Gerente de logística tem negado o pedido de compensação por criação de software de gestão de armazenagem

Publicado em 8 de julho de 2025 por MobPonto

A Sétima Turma do TST absolveu a Paquetá Calçados Ltda. de pagar indenização a um gerente de operações logísticas pelo desenvolvimento de um programa de computador para gestão de armazenagem usado pela empresa de 2009 a 2016. Segundo o colegiado, … Continue lendo →

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Frigorífico deverá indenizar vendedora dispensada ao retornar de licença por depressão

Publicado em 4 de julho de 2025 por MobPonto

Uma vendedora da Seara Alimentos Ltda. deverá receber R$ 20 mil de indenização por ter sido dispensada dois meses após retornar de licença médica para tratar depressão. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho levou em conta a frequente … Continue lendo →

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Goleiro tem direito ao adicional noturno reconhecido com base na CLT

Publicado em 1 de julho de 2025 por MobPonto

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o goleiro de futebol Roberto Volpato tem o direito de receber adicional noturno no período em que jogou pela Associação Atlética Ponte Preta, de Campinas (SP). A parcela foi deferida … Continue lendo →

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Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses após a falta cometida pelo funcionário

Publicado em 27 de junho de 2025 por MobPonto

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa de um empregado da J.B.S. S.A. por não ter sido observado o requisito da imediatidade na aplicação da penalidade. Para o colegiado, a demora de quatro … Continue lendo →

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Cuidadora de frei com Alzheimer consegue direito ao adicional noturno

Publicado em 24 de junho de 2025 por MobPonto

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou recurso da Ordem dos Servos de Maria – Província do Brasil e da empresa Lar Assessoria Patrimonial contra a condenação ao pagamento de adicional noturno a uma cuidadora de idosos … Continue lendo →

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Trabalho de professora em plataforma digital será remunerado como hora extra

Publicado em 20 de junho de 2025 por MobPonto

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma professora do Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus, de Bauru (SP), e reconheceu seu direito a horas extras realizadas em plataforma … Continue lendo →

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Corpus Christi é feriado ou ponto facultativo? Conheça a origem da data e como funciona no país

Publicado em 17 de junho de 2025 por MobPonto

Muitos brasileiros usam a data de Corpus Christi, celebrada nesta quinta-feira, como um dia para viajar ou descansar. O que poucos sabem é que não se trata de um feriado nacional, mas sim de ponto facultativo. Ou seja, na maioria … Continue lendo →

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Advogada que fraudou registro na OAB perde o direito à jornada de trabalho especial de 4h

Publicado em 10 de junho de 2025 por MobPonto

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de uma decisão que havia reconhecido horas extras a uma trabalhadora com base na jornada de trabalho especial prevista no Estatuto da Ordem dos … Continue lendo →

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