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TST mantém invalidade de banco de horas “às escuras” em empresas de transporte de Belo Horizonte

Publicado em 21 de outubro de 2025 por MobPonto

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade da cláusula de banco de horas prevista em acordo coletivo firmado em 2020 por empresas de transporte coletivo de Belo Horizonte (MG). Para o colegiado, … Continue lendo →

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Empresa de ônibus consegue validação de turno de revezamento com jornada de trabalho de oito horas

Publicado em 17 de outubro de 2025 por MobPonto

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cláusula de convenção coletiva que instituiu regime de turno ininterrupto de revezamento com jornada de trabalho de oito horas diárias na Empresa Gontijo de Transportes Ltda., de Minas Gerais. Com … Continue lendo →

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Engenheiro eletricista contratado em 2005 terá adicional de periculosidade aplicado sobre salário-base

Publicado em 14 de outubro de 2025 por MobPonto

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A (antiga Celg) do pagamento de diferenças do adicional de periculosidade a um engenheiro eletricista calculadas sobre seu salário-base. Para o colegiado, a regra de … Continue lendo →

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Jornalistas contratadas por empresa pública têm direito reconhecido à 5h de jornada de trabalho

Publicado em 10 de outubro de 2025 por MobPonto

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de jornalistas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) à jornada de trabalho de cinco horas. Conforme o colegiado, o fato de o empregador … Continue lendo →

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Telefônica é condenada a pagar R$ 1,5 milhão a analista por criação de softwares

Publicado em 7 de outubro de 2025 por MobPonto

A Sétima Turma do TST rejeitou recurso da Telefônica Brasil S.A. contra a condenação ao pagamento de R$ 1,5 milhão a um analista de sistemas que, durante mais de 36 anos, desenvolveu softwares que geraram lucros milionários à empregadora. Para … Continue lendo →

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TST abre prazo para manifestações sobre validade de normas coletivas que excluem obrigação do controle de jornada de trabalhadores externos

Publicado em 3 de outubro de 2025 por MobPonto

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou edital no último dia 26 convocando pessoas, órgãos e entidades interessados a se manifestar sobre a validade de cláusulas de convenções e acordos coletivos que afastam a obrigação do empregador de controlar a … Continue lendo →

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Almoxarife demitido por justa causa deverá receber férias proporcionais

Publicado em 30 de setembro de 2025 por MobPonto

Um almoxarife do Rio Grande do Sul deve receber as férias proporcionais mesmo tendo sido dispensado por justa causa pela Drebes & Cia. Ltda. Ao rejeitar o recurso da empresa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou ao … Continue lendo →

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Técnica de enfermagem consegue redução da jornada de trabalho para cuidar de filho com paralisia cerebral

Publicado em 26 de setembro de 2025 por MobPonto

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma técnica de enfermagem da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de reduzir sua jornada de trabalho em 50% para cuidar do filho com paralisia cerebral, sem redução … Continue lendo →

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Emissora sofre condenação por dano coletivo devido a excesso de horas extras de jornalistas

Publicado em 23 de setembro de 2025 por MobPonto

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TV Guararapes, nome fantasia do Sistema Associado de Comunicação S.A., de Recife (PE), a pagar indenização por dano moral coletivo por submeter a maioria dos … Continue lendo →

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Aviso-prévio indenizado não garante reajuste a eletricista que aderiu a PDV

Publicado em 19 de setembro de 2025 por MobPonto

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o reajuste salarial coletivo concedido durante o período de aviso-prévio indenizado não se aplica a trabalhador que aderiu a um Plano de Demissão Voluntária (PDV). Por maioria, o colegiado excluiu … Continue lendo →

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