Arquivo da tag: direito trabalhista

Vendedora com contrato intermitente consegue direito à estabilidade para gestantes

Publicado em 6 de junho de 2025 por MobPonto

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do direito à estabilidade da gestante para uma vendedora do Magazine Luiza S/A contratada na modalidade intermitente. Para o colegiado, a exclusão da garantia de emprego para trabalhadoras intermitentes … Continue lendo →

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Por ausência do controle de ponto, justiça concede horas extras a caminhoneiro mesmo sem reconhecer a jornada de 20h diárias alegada

Publicado em 3 de junho de 2025 por MobPonto

A 9ª turma do TRT da 2ª região condenou duas empresas de transporte ao pagamento de horas extras a motorista que alegou ter trabalhado 20h horas por dia. A decisão fixou a jornada em 15 horas diárias com uma folga … Continue lendo →

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10 anos da PEC das Domésticas: lei trouxe reconhecimento e conquistas mas novos desafios se apresentam

Publicado em 30 de maio de 2025 por MobPonto

Assim como a liberdade tem um preço, assim como a democracia tem um preço, a igualdade também tem o seu preço. O Brasil está assumindo que a igualdade é a regra. E regra tem que começar dentro de casa. Esse … Continue lendo →

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Projeto na Câmara prevê carga de trabalho semanal de no máximo 40 horas

Publicado em 27 de maio de 2025 por MobPonto

O Projeto de Lei 67/25 determina que a carga normal de trabalho não poderá exceder 40 horas semanais para todos os trabalhadores, de quaisquer categorias. A proposta também assegura pelo menos dois dias de repouso remunerado por semana. O texto … Continue lendo →

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Portuário avulso recebe o direito ao adicional de risco já recebido por empregado do porto

Publicado em 23 de maio de 2025 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um trabalhador portuário avulso receber o adicional de risco portuário do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto de São Francisco do … Continue lendo →

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O que é o adicional de risco portuário?

Publicado em 20 de maio de 2025 por MobPonto

O adicional de risco portuário é uma gratificação paga aos trabalhadores portuários para compensar os riscos inerentes à sua atividade, como insalubridade e periculosidade. Está previsto na Lei 4.860/65 e visa remunerar esses riscos, que podem incluir exposição a produtos … Continue lendo →

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Justiça mantém dispensa de analista que acessou remotamente sistema de banco para fraudar controle de ponto

Publicado em 16 de maio de 2025 por MobPonto

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sua decisão de rejeitar o recurso de um analista de TI do Banco do Brasil S.A. dispensado por justa causa por burlar o sistema de ponto eletrônico. Ao julgar embargos de … Continue lendo →

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Bancária demitida por justa causa por praticar crossfit durante auxílio-doença é reintegrada

Publicado em 13 de maio de 2025 por MobPonto

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso do Banco Bradesco S.A. contra a reintegração de uma escriturária dispensada por justa causa porque, durante auxílio-doença, postou fotos em redes sociais em que praticava crossfit, modalidade de … Continue lendo →

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Banco é condenado em ação civil pública por suprimir intervalo intrajornada dos funcionários

Publicado em 9 de maio de 2025 por MobPonto

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à reparação de danos a empregados do Banco do Brasil que tiveram suprimido o intervalo intrajornada mínimo de uma hora nos dias em que a jornada de trabalho ultrapassou seis … Continue lendo →

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Justiça nega uso de geolocalização de pedreiro para comprovação de vínculo

Publicado em 29 de abril de 2025 por MobPonto

A 1ª turma do TRT da 18ª região indeferiu solicitação de pedreiro que pretendia obter, junto a operadora de telefonia, dados de geolocalização de seu celular para comprovar vínculo empregatício e jornada de trabalho com empresa de engenharia. O colegiado … Continue lendo →

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