O afastamento do trabalho ocorre quando um funcionário não vai trabalhar e exercer funções dentro de um período especificado por qualquer motivo protegido por lei.
Isso garante que seu emprego seja assegurado e justificando de alguma forma essa falta, como por exemplo com algum argumento ou motivo plausível por lei e de uma maneira com que sua confiança com a empresa se mantenha.
Assim como um funcionário faltar em seu trabalho com algum atestado médico ocupacional, justificando de fato a sua ausência conseguindo demonstrar o porquê dessa ação ter acontecido.
A Harmonização do Direito do Trabalho (CLT) é responsável por determinar as circunstâncias em que os trabalhadores têm o direito de deixar seus empregos sem perder os salários.
Essas circunstâncias garantem com que os trabalhadores tenham noção dos motivos a serem levados em conta, fazendo com que essa consciência esteja constantemente presente entre cada trabalhador.
Além disso, para receber os benefícios, o empregado deve comprovar sua ausência ao trabalho, o que é punível com falta injustificada caso a comprovação não tenha ocorrido conforme exigido por lei.
Por isso, os motivos a serem considerados são os mais diversos possíveis, levando em consideração desde um atestado de saúde ocupacional retorno ao trabalho até um atestado por lesões no próprio local de trabalho.
Neste texto, você entenderá melhor como funciona esse afastamento de trabalho, e diversas utilizações e dúvidas nesse processo.
Como funciona o afastamento do trabalho?
Existem várias situações em que o afastamento do trabalhador é permitido, cada uma com suas regras específicas de funcionamento. Com base nesse pressuposto, podemos dizer que a melhor maneira de entender suas peculiaridades é conhecê-las.
Entender esses motivos e as justificativas plausíveis por lei garante uma consciência extremamente positiva entre os trabalhadores, fazendo com que esse ponto seja cumprido de uma forma positiva e sem ter transtornos e situações prejudiciais.
Geralmente os funcionários devem comprovar sua ausência no primeiro dia útil após o retorno ao trabalho, assumindo essa responsabilidade e de fato fazendo com que a empresa entenda os motivos pela ausência desse funcionário.
Apresentar as documentações necessárias é uma das ações essenciais para o trabalhador, proporcionando um cenário positivo através do entendimento da empresa em relação a essa ausência.
Essas ações são necessárias para que o trabalhador não tenha impactos negativos através dessa falta, tendo que passar por exemplo em uma empresa de exame demissional por conta dessa situação.
Caso aconteça uma situação negativa, a empresa por lei tem direito a tomar decisões recorrentes a essa ação que aconteceu, fazendo com que o trabalhador sofra consequências através desse ato.
Com isso, a atenção nas leis e nas justificativas em torno das faltas deve estar sempre presente na mente e no dia a dia de cada um, conseguindo sempre estar de acordo e a favor da lei nesse afastamento.
Ao estar por dentro do funcionamento e como se dá as características dessa ação, acompanhe quais tipos de afastamentos por saúde temos atualmente.
Quais tipos de afastamento temos atualmente?
Ao acompanhar o texto e ver a importância de conhecer e estar por dentro do afastamento do trabalho, entenda principalmente as questões em torno dessa utilização.
Veja alguns dos tipos de afastamento de saúde que temos atualmente e as características de cada um.
- Afastamento por doença ou acidente;
- Afastamento por invalidez;
- Afastamento por licença a maternidade;
- Afastamento previsto no art. 473.
Existem outros motivos para você ter o direito de pedir o afastamento do trabalho por um determinado período de tempo, mas por enquanto iremos abordar os mais comuns.
Afastamento por doença ou acidente
Acontece quando um trabalhador fica doente ou sofre um acidente dentro ou fora do ambiente de trabalho. Nesse caso, ele pode se retirar de suas atividades profissionais durante o período de recuperação.
Assim, como exemplo ao ter um acidente e precisar do auxílio de um respirador pulmonar, o trabalhador tem o direito de ter esse tempo de recuperação, conseguindo de fato realizar a melhora, tendo a lei e diversos fatores a seu favor.
As empresas geralmente são obrigadas a pagar os funcionários nos primeiros 15 dias da sua ausência, com base em um atestado médico, realizando esses pagamentos e cumprindo essa obrigação de forma legal.
Após esse período, a responsabilidade pelo pagamento dos salários é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), devendo o empregado passar por exame médico providenciado pelo próprio instituto.
Por isso, ter essa noção e consciência necessária faz com que os trabalhadores se tranquilizem e tenham ideia das ações a serem realizadas ao acontecer esse fato em seu dia a dia.
Desse modo, os trabalhadores podem retornar ao trabalho após as licenças quando forem considerados aptos a exercer suas atividades, tendo tempo para realizar a sua recuperação e realmente retornar suas atividades ao estarem prontos para isso.
Afastamento por invalidez
Isso ocorre quando um funcionário demonstra uma deficiência permanente que o impede de continuar suas atividades profissionais. Nesse caso, o contrato de trabalho é suspenso e a separação do trabalhador termina por aposentadoria por invalidez.
Nesse caso, o afastamento acontece de forma direta, considerando esses fatores e a condição em que a pessoa se encontra, fazendo com que as ações em torno desse afastamento sejam diretas.
Por exemplo, um funcionário de uma empresa de consultoria em gestão financeira, ao apresentar esse quadro para a empresa, o seu afastamento acontece de forma prática conforme a lei e as ações necessárias.
Afastamento por licença a maternidade
A gestante contribuinte do INSS tem direito a 120 dias de licença-maternidade, portanto não poderá cumprir suas obrigações contratuais durante o mesmo período sem afetar o seu emprego.
Desde uma empresa de máquinas de café para alugar até as mais diversas que compõem o mercado devem levar em consideração esses fatores, cumprindo de forma eficaz o tempo e tudo o que for preciso por lei neste processo.
Para obter mais informações sobre como funciona e como solicitar uma licença, consulte as leis e procedimentos do INSS.
Para além dos principais tipos de faltas que citamos acima, também se pode referir as faltas dos colaboradores através de situações previstas por lei. Acompanhe!
Casamento
Um funcionário que é afastado por casamento é chamado de licença matrimonial ou licença de férias. A lei prevê até três dias consecutivos de faltas justificadas. Dando esse tempo em lei para os noivos após esse momento.
Assim, ao realizar seu casamento é importante ter esse conhecimento, conseguindo de fato os dias para aproveitar esse momento, sem que sua presença seja prejudicial à lei para a empresa.
Pré-natal
Durante o pré-natal, as funcionárias têm direito a se ausentar durante o horário de trabalho para, no mínimo, seis consultas médicas e exames complementares, realizando esse procedimento necessário e conseguindo realizar os exames necessários através desse processo.
Além dos 5 dias adicionais após o nascimento do filho, os funcionários podem se ausentar por 1 dia durante a primeira semana do nascimento da criança. Isso se aplica nas mais variadas empresas, como por exemplo em uma empresa de descartaveis cirúrgicos.
Esse tempo é necessário para que se tenha um tempo para o controle e para conseguir cuidar de fato do seu filho, justificando por lei esse cuidado e esse tempo para que aconteça essa ação.
Doação de sangue
A cada 12 meses os funcionários têm direito de faltar 1 dia do trabalho para doar sangue, sendo justificado por lei essa falta e essa ação que o funcionário possa realizar.
Consultas médicas
A cada 12 meses o trabalhador pode ser dispensado de faltar um dia para acompanhar seu filho menor de 6 anos a uma consulta médica. Por ser o responsável, essa falta pode acontecer sem transtornos ou situações complicadas.
Falecimento
Em caso de falecimento do cônjuge, descendente, irmão ou pessoa que fazia parte de seus dependentes, o empregado poderá ficar afastado do trabalho por até 2 dias consecutivos.
Alistamento militar
Um empregado pode faltar ao trabalho durante o período durante o qual deve cumprir os requisitos do serviço militar.
Evento sindical
Os empregados poderão, se necessário, ausentar-se quando representarem entidades sindicais em reuniões oficiais de organizações internacionais das quais o Brasil seja membro.
Greves
Se a campanha for aprovada pela Justiça do Trabalho, os dias de greve devem ser considerados faltas razoáveis. Sendo assim, desde uma empresa de curso brigada de incêndio a uma empresa de transporte público.
Diante de uma ampla gama de faltas a serem justificadas e desse afastamento de trabalho realmente legal perante a lei, é de obrigação do trabalhador e da empresa ter o conhecimento de cada ação a ser realizada.
Com isso, conseguindo de fato ter essa justificativa a seu favor, conseguindo realizar as ações necessárias em sua rotina e em sua vida sem sofrer transtornos e situações ruins.
Por isso, se atentar e sempre buscar o conhecimento e entendimento é um dos fatores de grande importância e essenciais para os trabalhadores e empresas, buscando de fato sempre estar atualizado e estar andando conforme as leis.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.