O projeto “Right to Repair” ou “Direito de Conserto” envolvendo aparelhos eletrônicos avança no parlamento da União Europeia. Em uma resolução aprovada na última semana, em votação unânime, parlamentares europeus incluíram no texto um trecho que prevê atualizações de softwares constantes para celulares em até cinco anos. Uma proposta paralela, também votada neste mês, prevê baterias removíveis para aparelhos como o iPhone ou linha Galaxy.
O Comitê, que faz parte do parlamento da União Europeia, aprovou a resolução para que o reparo de produtos tecnológicos considere o design, padrões da indústria específica do dispositivo, informações na etiqueta e ciclo de vida do aparelho.
O projeto pretende facilitar a vida de consumidores que querem consertar aparelhos por conta própria, assim como assistências técnicas que hoje sofrem para conseguir acesso às peças necessárias para o reparo. Fabricantes também deverão informar o prazo para updates de software de um aparelho, de acordo com a proposta.
Para 79% dos europeus, fabricantes devem trocar peças
Uma pesquisa mostra que os políticos abordam um tema favorável: segundo dados da Eurobarometer, 79% dos cidadãos europeus acham que fabricantes deveriam ser obrigadas a consertar aparelhos ou substituir peças defeituosas. E 77% preferem reparar um dispositivo do que trocá-lo.
Membros do Parlamento Europeu citam no texto que o “Direito de Conserto” dará às firmas independentes e consumidores o acesso a informações gratuitas para manter celulares funcionando por mais tempo.
Em relação aos updates de software, membros da UE acreditam que eles devem ficar disponíveis ao cliente por “um período de tempo mínimo”. As fabricantes terão a obrigação de informar o consumidor na hora da compra sobre as futuras atualizações do aparelho. Empresas como Motorola e Samsung informam sobre updates do Android quando uma nova versão é lançada.
Práticas que limitam o direito de conserto ou levam à obsolescência de aparelhos devem ser consideradas como “ações comerciais injustas”. Tais ações devem ser punidas com sanções, na avaliação de políticos da UE.
UE quer evitar “obsolescência programada”
Parlamentares da União Europeia ainda não estão totalmente satisfeitos com o “Direito de Conserto”. Para a votação em abril, o projeto ainda precisa de trechos para incentivar as pessoas a levarem seu aparelho para reparo em vez de trocarem por um novo.
A ideia dos políticos é estender a garantia para conserto em alguns produtos com baixa cobertura, e garantir bônus e benefícios para quem levar o aparelho para a revisão. Tudo para driblar a obsolescência de dispositivos.
Quando se trata do “prazo de validade” de um aparelho, a própria UE reconhece que existem dois tipos:
- Obsolescência absoluta — quando um aparelho para de funcionar por razões objetivas, como uma falha mecânica ou porque o software do produto se torna incompatível.
- Obsolescência relativa — quando o dispositivo ainda funciona, mas ele se torna ultrapassado na visão do dono, que prefere procurar um novo produto.
Um estudo conduzido pela EEA (European Environment Agency) descobriu que smartphones se tornam obsoletos com 1 ano e 8 meses de uso, em média. É bem menos do que o “prazo de validade” esperado pelo consumidor ao comprar o celular, de 5 anos. Quando as marcas propositalmente induzem à obsolescência antes de o aparelho completar seu ciclo de vida, estimado em 2 anos, isso se chama “obsolescência programada”.
Parlamento da UE aprova lei de baterias removíveis
Outro ponto central do “Direito ao Conserto” é evitar a perda do potencial de recargas da bateria dos produtos com o tempo de uso. O reparo constante vai permitir que o componente tenha uma vida útil maior.
A União Europeia tem um projeto de lei separado e exclusivo para tratar a questão, chamado “Batteries Regulation”, ou “Regulamentação de Baterias”. Mas a proposta é paralela ao “Direito de Conserto”, fazendo parte do programa de consumo ecológico do bloco, o European Green Deal.
A “Regulamentação de Baterias” prevê que o componente acoplado a notebooks e celulares sejam removíveis. O projeto avançou no parlamento europeu na semana passada: na quarta-feira (10), os políticos aprovaram a introdução de medidas mais duras no texto.
Os parlamentares incluíram no projeto uma categoria de baterias usadas em “meio de transportes leves” (LMT), como patinetes e scooters elétricas. Eles também dizem que o “Regulamentação de Baterias” precisa de uma regra para que empresas declarem a pegada de carbono de dispositivos.
A previsão do parlamento da União Europeia é de que o “Direito de Conserto” entre em vigor no terceiro trimestres deste ano, e que a “Regulamentação de Baterias” passe a valer a partir de 2024.
Fonte: Tecnoblog
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